A Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, orienta a população sobre o papel do Conselho Tutelar, órgão permanente, autônomo e responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O Conselho Tutelar atua no atendimento de situações de ameaça ou violação de direitos, realizando orientações, encaminhamentos e aplicando as medidas de proteção previstas em lei. O trabalho do órgão é desenvolvido em articulação com a Rede de Proteção, buscando garantir que crianças e adolescentes tenham acesso aos serviços necessários para a preservação de seus direitos.

Entre as situações que podem ser encaminhadas ao Conselho Tutelar estão casos de negligência, abandono, violência física, psicológica ou sexual, maus-tratos, trabalho infantil, exploração de crianças e adolescentes, além de outras violações de direitos previstas no ECA.

De acordo com o conselheiro tutelar e coordenador do Conselho Tutelar de Diamantino, Wirley dos Santos Souza, o órgão atua dentro das competências estabelecidas pela legislação e não substitui os serviços de saúde, educação, assistência social, segurança pública ou a responsabilidade da família.

“Nosso trabalho é acolher as demandas, orientar as famílias, acompanhar os casos e articular a Rede de Proteção para que cada órgão exerça sua responsabilidade, assegurando o atendimento e a proteção necessários às crianças e aos adolescentes.”

A sede do Conselho Tutelar fica localizada na Rua Quintino Bocaiúva, nº208, bairro Centro. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h. O telefone da sede é (65) 99222-5351. O órgão também disponibiliza plantão 24 horas pelo telefone (65) 99277-8639.

Fonte: Prefeitura de Diamantino MT

A Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, participa do 39º Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), realizado entre os dias 12 a 15 de julho, em Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul. O encontro reúne gestores de todo o país e é uma oportunidade de acompanhar as principais discussões da saúde pública nacional.

O encontro tem como objetivo promover a troca de experiências entre os municípios, discutir políticas públicas e apresentar estratégias que contribuam para a melhoria dos serviços de saúde.

Ao longo da programação, os participantes acompanharam palestras e debates sobre formas de melhorar o atendimento à população, ampliar o acesso a consultas, exames e médicos especialistas, além de conhecer novas ferramentas tecnológicas, experiências de outros municípios e estratégias para tornar a gestão da saúde mais eficiente.

A secretária municipal de Saúde, Adélia Maria, destacou a importância da participação de Diamantino no congresso.

“Participar do congresso é uma oportunidade de acompanhar iniciativas, políticas públicas e estratégias que vêm sendo desenvolvidas para a saúde pública no país. Esse contato permite que o município conheça novas propostas e avalie o que pode contribuir para o planejamento dos serviços de saúde em Diamantino.”

A programação do congresso também contempla painéis sobre atenção especializada, saúde digital, financiamento do SUS, planejamento orçamentário, organização do acesso aos serviços de saúde e integração dos sistemas de informação. As discussões apresentam experiências desenvolvidas em diferentes regiões do país e estratégias voltadas à qualificação da gestão e da assistência prestada à população.

Representando o Conselho Municipal de Saúde, a agente comunitária de saúde, Tânia Maria, comentou sobre a oportunidade de trocar experiências e ampliar os conhecimentos durante o congresso.

“Para quem trabalha diretamente com a população, participar de um congresso como esse é uma oportunidade de conhecer novas práticas e entender como outros municípios enfrentam desafios semelhantes aos nossos. É um aprendizado que levamos para o dia a dia do nosso trabalho.”

Fonte: Prefeitura de Diamantino MT