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Mato Grosso

Prefeitura de Serra Nova Dourada rebate matéria e afirma que TCE não reconheceu fraude em licitação de R$ 6,7 milhões

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Administração municipal afirma que Tribunal de Contas determinou diligências para verificação de documentos e que processo ainda terá julgamento de mérito

A Prefeitura de Serra Nova Dourada se manifestou publicamente nesta terça-feira (1º) para contestar informações divulgadas pelo portal Notícia dos Municípios a respeito de uma decisão do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) relacionada ao Pregão Eletrônico nº 15/2026, cujo valor estimado é de aproximadamente R$ 6,7 milhões.

A reportagem publicada pelo portal afirmou que o TCE teria “flagrado fraude documental” e suspendido o pregão. No entanto, segundo a Administração Municipal, a decisão proferida pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, no Julgamento Singular nº 899/GAM/2026, não reconhece a existência de fraude, falsidade documental ou incapacidade técnica da empresa vencedora.

De acordo com a manifestação da Prefeitura, o próprio texto da decisão ressalta que a medida adotada possui caráter cautelar e não representa um reconhecimento antecipado de qualquer irregularidade.

A Administração argumenta que a decisão se trata de uma tutela provisória de urgência, proferida de forma sumária no âmbito de uma representação apresentada por uma empresa concorrente do certame. Segundo a Prefeitura, o mérito da representação ainda será analisado pelo Tribunal de Contas após a manifestação de todas as partes envolvidas.

Diligências

Ainda conforme a Administração Municipal, o TCE-MT teria apresentado duas alternativas para o cumprimento da decisão: a suspensão da Ata de Registro de Preços em relação aos itens questionados ou a reabertura da fase de diligências para verificação da autenticidade dos atestados de capacidade técnica apresentados pela empresa vencedora.

A Prefeitura informou que optou pela segunda alternativa, determinando a reabertura imediata da fase de diligências.

Segundo a nota, a empresa vencedora foi notificada para apresentar, no prazo de cinco dias úteis, documentação complementar capaz de comprovar a execução dos serviços mencionados nos atestados de capacidade técnica.

A Administração Municipal também informou que as providências adotadas já foram comunicadas oficialmente ao Tribunal de Contas dentro do prazo estabelecido.

Prefeitura defende caráter cautelar da medida

Na manifestação, a Prefeitura destacou que a realização de diligências é um procedimento previsto na legislação e tem como objetivo conferir e confirmar informações apresentadas durante o processo licitatório.

A Administração cita o artigo 64 da Lei nº 14.133/2021, que prevê a possibilidade de diligências durante os procedimentos de contratação pública.

Para a gestão municipal, a verificação determinada pelo órgão de controle não deve ser interpretada como uma acusação ou confirmação de fraude antes da conclusão do processo.

A Prefeitura também repudiou a forma como a decisão foi apresentada na reportagem e afirmou que a associação da gestão municipal a uma suposta fraude não encontra respaldo, segundo a Administração, no conteúdo da decisão proferida pelo Tribunal de Contas.

Ao final da nota, a Prefeitura de Serra Nova Dourada reafirmou o compromisso da gestão com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.

O processo segue em análise no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que ainda deverá apreciar o mérito da representação após a conclusão das manifestações e diligências determinadas.

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Mato Grosso

Aurélio René Arrais toma posse como procurador de Justiça

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Aurélio René Arrais tomou posse no cargo de procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) nesta terça-feira (1º), em cerimônia realizada no gabinete do procurador-geral de Justiça, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá.O referendo pelo egrégio Colégio de Procuradores de Justiça ocorrerá na quinta-feira (3), e o ato solene de posse será realizado em data a ser definida. O novo procurador assumirá a 17ª Procuradoria de Justiça (Cível). A promoção foi concedida por unanimidade, pelo critério de antiguidade.  Com quase 30 anos de atuação no Ministério Público de Mato Grosso, Aurélio René Arrais alcança o último nível da carreira ministerial após uma trajetória marcada pela atuação em diversas comarcas do estado.O novo procurador ingressou na instituição em 1995, com atuação inicial nas comarcas de Peixoto de Azevedo e Colíder. Posteriormente, foi promovido para Sinop, onde permaneceu por um ano, seguindo depois para Cáceres. Durante esse período, também respondeu pela comarca de Rio Branco. Em dezembro de 2003, foi promovido para Cuiabá, onde permaneceu exercendo suas funções até a posse como procurador de Justiça.Durante a solenidade, Aurélio René Arrais destacou que assume a nova missão com o mesmo entusiasmo que o acompanhou desde o início da carreira.“É a mesma determinação. Com os mesmos propósitos do Ministério Público de servir a sociedade, com os mesmos ideais de quando eu ingressei na carreira. Eu acredito que é a mesma empolgação de cumprir realmente e respeitar os interesses sociais da Constituição Federal”, afirmou.O novo integrante da Procuradoria de Justiça foi recepcionado pelo procurador-geral de Justiça e presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, que ressaltou a experiência acumulada pelo empossado ao longo de três décadas de atuação ministerial.“É um momento muito importante para nós. O doutor Aurélio é um colega com 30 anos de carreira, que agrega muita experiência à Procuradoria de Justiça. É um promotor que trabalhou praticamente todo o tempo de carreira em Cuiabá, na área cível, possui grande experiência em Direito de Família, área em que atuará muito em segundo grau, e traz novamente o nosso quadro completo de procuradores de Justiça”, destacou o procurador-geral.O termo de posse foi assinado pelo procurador-geral de Justiça e presidente do Colégio de Procuradores, Rodrigo Fonseca Costa, pela secretária do colegiado, procuradora de Justiça Rosana Marra, pelo corregedor-geral do Ministério Público, procurador de Justiça João Augusto Veras Gadelha, e pelo empossado.Também participaram da posse o secretário-geral do MPMT, procurador de Justiça Adriano Augusto Streicher de Souza, a ouvidora geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, o subprocurador-geral de Justiça Jurídico e Institucional, procurador de Justiça Marcelo Ferra de Carvalho, o procurador de Justiça Flávio Cezar Fachone, o procurador de Justiça Roberto Aparecido Turin e familiares do novo procurador.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Mato Grosso

Ouvidoria do MPMT participa de mutirão com 3,5 mil atendimentos

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A Ouvidoria Geral do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) participou, no sábado (29), da ação social Cuiabá em Ação, realizada na Faculdade Fasipe, no bairro CPA I, em Cuiabá. A iniciativa reuniu diversos serviços gratuitos nas áreas de saúde, cidadania, assistência social e orientação jurídica, contabilizando 3.580 atendimentos na capital mato-grossense e a oferta de 600 vagas de emprego à população.Desde as primeiras horas da manhã, moradores formaram filas em frente ao local para garantir acesso aos serviços disponibilizados. Ao longo da ação, a Ouvidoria do Ministério Público realizou atendimentos, esclareceu dúvidas dos cidadãos e apresentou os canais institucionais disponíveis para o recebimento de manifestações, denúncias, reclamações, sugestões e elogios.A ouvidora geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, destacou a importância da presença da instituição em iniciativas que aproximam o Ministério Público da população.“A satisfação de estar aqui com a Ouvidoria do Ministério Público é muito grande. A Fasipe fez um evento maravilhoso dando a essa população o atendimento que ela precisa. Estar aqui é cumprir a missão institucional do Ministério Público”, afirmou.Segundo o diretor da Fasipe Cuiabá, Olmir Bampi Júnior, a população teve acesso a aproximadamente 40 tipos de serviços, incluindo consultas médicas e odontológicas, atendimento oftalmológico e orientações jurídicas. “Ter o MPMT, por meio da Ouvidoria Geral, somando forças nesses atendimentos com a Fasipe Cuiabá é de extrema importância”, ressaltou.Entre os beneficiados pela ação estava a assistente administrativa Joanice Jardim, que elogiou a qualidade dos atendimentos oferecidos. “Amei o atendimento. Os profissionais são muito bem capacitados. Isso é muito bom para a população, ter todos os tipos de atendimento”, declarou.Além de Cuiabá, o mutirão foi realizado simultaneamente nos municípios de Sinop, Rondonópolis, Sorriso e Primavera do Leste, totalizando 15.610 atendimentos. Os serviços de saúde estiveram entre os mais procurados pela população, reforçando a relevância da iniciativa para ampliar o acesso gratuito a atendimentos essenciais e promover cidadania.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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