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Educação

Prêmio Anísio Teixeira marca os 75 anos da Capes

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Uma celebração às trajetórias que transformaram a sociedade por meio do conhecimento. Assim foi realizada mais uma cerimônia de entrega do Prêmio Anísio Teixeira, um dos mais altos reconhecimentos concedidos pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). O evento, realizado na quarta-feira, 1º de julho, na Sala Martins Penna do Teatro Nacional, aconteceu em um ano especial, que marca os 75 anos da Fundação. 

O ministro da Educação, Leonardo Barchini, foi representado na cerimônia pelo secretário-executivo do MEC, Rodolfo Cabral. Ao homenagear os agraciados, o secretário-executivo destacou o legado de Anísio Teixeira, idealizador da Capes e defensor da integração entre a Educação Superior e a Educação Básica. Ressaltou que os 20 premiados representam a excelência da ciência, da educação e do compromisso com o desenvolvimento do país, tendo em vista suas contribuições em diversas áreas do conhecimento e da gestão pública. Por fim, manifestou o reconhecimento do Estado brasileiro às trajetórias que fortaleceram a pesquisa, a inovação e a educação, mesmo diante de períodos de adversidade. 

“A todos os senhores e senhoras, manifesto o mais profundo reconhecimento do Estado brasileiro. As trajetórias de cada uma e cada um asseguraram a continuidade do desenvolvimento científico e pedagógico em períodos de adversidades. E a isso, somos extremamente gratos”, disse Cabral 

Durante a solenidade, a presidente da Capes, Denise Pires de Carvalho, ressaltou a importância histórica da formação de recursos humanos qualificados para o desenvolvimento do Brasil e parabenizou a comunidade acadêmica pelos avanços conquistados nas últimas décadas. 

“Na década de 1950, quando a Capes e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) foram criados, já era evidente que a formação de capital humano com domínio do conhecimento científico e tecnológico era uma condição indispensável para o desenvolvimento econômico e social e para o fortalecimento da soberania nacional”, destacou. 

A premiação homenageia o legado de Anísio Teixeira, educador considerado um dos principais defensores da educação pública, democrática e de qualidade no Brasil. Primeiro dirigente da Capes, o intelectual teve papel decisivo na consolidação das políticas nacionais de educação e na valorização da formação de professores e pesquisadores. 

Autoridades – Além de um diploma, os homenageados receberam simbolicamente a estatueta “Singularidade do Saber”, obra concebida pelo artista pernambucano Wellington Genuíno Dourado, estudante vinculado ao mestrado nacional profissional em Ensino de Física da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). 

Também esteve presente na celebração o ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo Cruz, que deu um testemunho como ex-bolsista da Fundação. “Celebrar os 75 anos da Capes é reconhecer que essa instituição ajudou a construir o nosso país, e eu sou prova disso, bolsista de mestrado e doutorado com muito orgulho”, agradeceu. 

A solenidade recebeu, ainda, Nina Santos, neta do geógrafo, cientista e escritor Milton Santos (1926-2001), agraciado com o Prêmio Anísio Teixeira, em 2006, e homenageado pelo centenário de seu nascimento neste ano. 

A professora Nilma Lino Gomes ficou responsável por proferir o discurso em nome dos agraciados de 2026 e fez uma fala em defesa da educação pública, da ciência e da democracia. 

“Há homenagens que reconhecem uma trajetória; outras, além de reconhecerem uma trajetória, renovam uma responsabilidade”, observou a homenageada. “A educação é um direito, a produção do conhecimento é uma lei pública, e a democracia é a condição que torna ambas possíveis. Esse encontro de trajetórias possui um significado que ultrapassa as nossas histórias individuais”, ressaltou. 

Na solenidade, também foram reconhecidos os agraciados da edição de 2016, na categoria Educação Básica, que compareceram à cerimônia, na ocasião, em protesto à situação política. Segundo o professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Carlos Roberto Jamil Cury – orador do grupo – a época da edição do último prêmio foi um período marcado por “problemas com a democracia no país”.  Cury destacou ainda as contribuições do patrono do prêmio para a relação indissociável entre a educação e a democracia. 

“Anísio Teixeira foi escudo e espada. Escudo por haver defendido a educação pública de acusações injustas e improcedentes. Espada por defender, de forma brilhante, a relação indissociável entre educação e democracia”, afirmou Carlos Roberto Jamil Cury. “Nossa geração também teve de ser escudo contra a censura, a autocensura e a violência contra o Estado de Direito. E teve de ser espada, em favor do retorno da democracia, da redução das desigualdades e da valorização da educação como instrumento de transformação social”, correlacionou. 

Confira a lista completa dos contemplados com o Prêmio Anísio Teixeira: 

Educação Superior 

  • Ana Mae Barbosa: uma das pioneiras no campo da arte-educação no Brasil. Possui uma trajetória dedicada à educação e à pesquisa, sendo criadora do primeiro programa de pós-graduação em Arte-Educação do país. 
  • Débora Foguel: possui uma carreira dedicada à educação, pesquisa e gestão universitária. Foi pró-reitora de Pós-Graduação e Pesquisa da UFRJ e participou da comissão de elaboração do Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG) 2025-2030. 
  • Arlindo Philippi Junior: atuou expressivamente na pós-graduação da USP. Publicou 68 artigos científicos em periódicos qualificados, 178 capítulos de livros e 54 livros publicados e/ou organizados, além de ter sido agraciado com três Prêmios Jabuti. 
  • Dalila Andrade Oliveira: reconhecida por suas contribuições aos estudos sobre o trabalho docente e por sua expressiva produção científica no campo das políticas educacionais, atuando também junto ao CNPq. 
  • Josicélia Dumet Fernandes: professora emérita e titular da Escola de Enfermagem da Universidade Federal da Bahia (Ufba). Contribuiu para a consolidação da formação stricto sensu nas regiões Norte e Nordeste do Brasil. 
  • Marilena de Souza Chaui: uma das mais relevantes filósofas brasileiras, com trajetória amplamente reconhecida por distinções nacionais e internacionais, acumulando quatro Prêmios Jabuti em sua carreira. 
  • Dermeval da Hora Oliveira: desenvolve pesquisas nas áreas de Fonologia e Sociolinguística Variacionista, com foco no português falado, tendo exercido a função de coordenador da Área de Linguística e Literatura da Capes. 
  • Keti Tenenblat: pesquisadora de excelência com contribuições significativas para a Geometria Diferencial. Foi presidente da Sociedade Brasileira de Matemática e integrou comitês estratégicos do CNPq e da Capes. 
  • Lydia Massako Ferreira: atuou no fortalecimento da formação de residentes e na implantação de laboratórios de cultura de células em Cirurgia Plástica, além de colaborar por décadas em comissões de avaliação da Capes. 
  • Rita de Cássia Barradas Barata: uma das principais referências brasileiras no campo da Saúde Coletiva, com relevante contribuição à formação, à capacitação e ao aperfeiçoamento de profissionais em âmbito nacional e internacional. 

Educação Básica 

  • Maria Carmen Freire Diógenes Rêgo: atuou na formação de professores e na construção de currículos inovadores para a primeira infância, com ampla produção bibliográfica que integra educação, saúde e tecnologia. 
  • Edileuza Fernandes da Silva: atua com compromisso na formação de professores, na gestão educacional e na formulação de políticas públicas voltadas à garantia do direito à educação com qualidade e equidade. 
  • Maria Beatriz Moreira Luce: orientada pelos princípios da modernização e da democratização do ensino, exerceu papel de destaque no desenvolvimento da educação superior e nos processos de avaliação institucional. 
  • Márcia Ângela da Silva Aguiar: com sólida produção acadêmica nas áreas de políticas educacionais e gestão escolar, atualmente exerce a presidência da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj). 
  • Helena Costa Lopes de Freitas: foi presidente da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope), consolidando-se como referência na defesa de uma formação docente sólida e crítica. 
  • Nilma Lino Gomes: atua no fortalecimento da educação antirracista e na formação docente. Integrou a Câmara de Educação Básica do CNE e exerceu o cargo de ministra da Igualdade Racial. 
  • Luiz Fernandes Dourado: atua com impacto na organização dos sistemas educacionais e na formulação de políticas públicas, com destaque para a defesa permanente da formação de professores. 
  • Jaqueline Moll: referência em defesa da Educação Integral, participou da criação da Cátedra Unesco Cidade que Educa e Transforma, da qual preside a Assembleia de Delegados. 
  • Gersem Baniwa: tem atuação decisiva na criação e no fortalecimento de programas de formação inicial e continuada de docentes indígenas, promovendo propostas pedagógicas que articulam saberes tradicionais e científicos. 
  • Gilmar Pereira da Silva: conduz agendas ligadas aos direitos humanos, às questões ambientais e ao enfrentamento do racismo ambiental, com forte contribuição estratégica para o desenvolvimento da educação na região Norte. 

Edição 2016 

  • Carlos Roberto Jamil Cury: autor de relevantes contribuições ao direito à educação e à legislação educacional, tendo presidido a Câmara de Educação Básica do CNE e a Capes, além de atuar como professor emérito da UFMG. 
  • Dermeval Saviani: criador da Pedagogia Histórico-Crítica, possui contribuições fundamentais ao pensamento educacional brasileiro, sendo professor emérito da Unicamp e pesquisador emérito do CNPq. 
  • Magda Becker Soares: revolucionou o ensino da língua portuguesa no país ao integrar a aprendizagem do sistema de escrita às práticas sociais de leitura e escrita nos estudos sobre alfabetização e letramento. 
  • Bernardete Angelina Gatti: atuação de destaque na pesquisa, na pós-graduação e na formulação de políticas públicas de avaliação educacional, com funções estratégicas na Fundação Carlos Chagas, na Capes e no CNPq. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Capes 

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

MEC amplia prazo de participação no Diagnóstico de Equidade Racial

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O Ministério da Educação (MEC) ampliou o prazo de participação no Diagnóstico Equidade 2026. Agora, redes estaduais e municipais de ensino terão até o dia 15 de julho para preenchimento e envio das informações. O Diagnóstico faz parte da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) e está disponível no módulo Pneerq do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Até o momento, 89% dos questionários foram enviados (totalizando 4.967 municípios e 23 estados); 2% de preenchimento em andamento e 8% de questionários não foram iniciados.  

O Diagnóstico tem o objetivo de mapear os avanços e desafios das redes na implementação da Lei nº 10.639/2003, alterada pela Lei nº 11.645/2009, que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas. 

O mapeamento busca subsidiar políticas públicas voltadas à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nas escolas. O diagnóstico também tem a proposta de monitorar a implementação da educação para as relações étnico-raciais (Erer), da educação escolar quilombola (EEQ) e da educação escolar indígena (EEI) nas redes públicas de ensino de todo o Brasil.   

Os eixos do diagnóstico estão organizados em dez dimensões temáticas: fortalecimento do marco legal; formação de gestores e profissionais da educação; gestão educacional; materiais didáticos e paradidáticos; currículo; financiamento; indicadores, avaliação e monitoramento; gestão democrática e mecanismos de participação social; educação escolar quilombola; e educação escolar indígena. 

Pneerq – A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, criada pela Portaria nº 470/2024, objetiva implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola.   

São compromissos dessa política: estruturar um sistema de metas e monitoramento; assegurar a implementação do art. 26-A da Lei nº 9.394/1996; formar profissionais da educação para gestão e docência no âmbito da educação para relações étnico-raciais (Erer) e da educação escolar quilombola (EEQ); induzir a construção de capacidades institucionais para a condução das políticas de Erer e EEQ nos entes federados; reconhecer avanços institucionais de práticas educacionais antirracistas; contribuir para a superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira; consolidar a modalidade educação escolar quilombola, com implementação das Diretrizes Nacionais; e implementar protocolos de identificação e resposta ao racismo nas escolas (públicas e privadas). 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi  

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

MEC publica relatório sobre permanência materna nas universidades

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O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), realizou, nesta quinta-feira, 2 de julho, em formato híbrido, reunião que formalizou a entrega do relatório do Grupo de Trabalho (GT) da Política Nacional de Permanência Materna nas Instituições de Ensino Superior Brasileiras. 

O Grupo de Trabalho responsável pelo documento teve formação majoritária de representantes da sociedade civil, com destaque para a participação ativa de diversos coletivos de mães matriculadas em instituições de educação superior do país, que deram uma importante contribuição ao enfocar as suas vivências e realidades. Instituído pelas portarias nº 2005/2023, nº 39/2023 e nº 19/2024, a composição do GT contou ainda com membros de secretarias do MEC, como a Sesu e a Secretaria de Educação Básica (SEB), além da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes). 

O secretário de Educação Superior, Marcus David, defendeu que é preciso corrigir o quadro de evasão de estudantes motivada por falta de apoio institucional à maternidade. “O levantamento apresentado pelo GT faz um diagnóstico denso e aponta soluções construídas por quem vivencia esses desafios. Nosso papel, agora, é utilizar essa base para transformar as demandas em políticas de Estado, estruturando nossas universidades para garantir a permanência de estudantes com esses perfis. Isso deve ser abarcado no escopo da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes)”, afirmou. 

Para o presidente da Andifes, José Geraldo Ticianeli, a permanência materna é uma das dimensões mais sensíveis da assistência estudantil e constitui um importante indicador da inclusão no ensino superior. Ele também ressaltou que o diálogo permanente com os coletivos de mães e pais é essencial para aperfeiçoar as políticas de permanência e responder às necessidades concretas das estudantes. 

Além do secretário de Educação Superior, Marcus David, e do presidente da Andifes, José Geraldo Ticianeli, também participaram do encontro gestoras da Sesu e representantes de outros setores do MEC, como a Secretaria-Executiva (SE). 

Diagnóstico nacional – O diagnóstico, que poderá embasar a formulação de política pública, parte de um levantamento sociodemográfico realizado com estudantes que têm filhos. A pesquisa ouviu 7.648 pessoas em todas as regiões do país. A responsabilidade de cuidado recai majoritariamente sobre as mulheres, que representam 86,52% dos respondentes. A maior parte desse público estuda em instituições federais, correspondendo a 78,2% da amostra. Desse total, 62,6% estão matriculados em cursos de graduação. O levantamento econômico indica, ainda, que o rendimento familiar de 24,1% dos participantes é de até cinco salários-mínimos e 11,3% relatam ausência total de renda. 

Os dados da pesquisa expõem os desafios para a conclusão da educação superior. Ao todo, 47,5% já precisou trancar ou desistir de seus cursos. As principais causas para a evasão incluem a dificuldade para conciliar horários de aulas com os cuidados infantis, apontada por 81,6%. O desgaste emocional é relatado por 68%, enquanto problemas financeiros são indicados por 61,7%. A falta de políticas de apoio nas instituições é citada por 55,4% dos participantes. O estudo aponta que 60% dos declarantes não recebem auxílio financeiro institucional e que 66,2% das instituições públicas de educação superior não disponibilizam espaços de apoio. Com isso, 55,8% relataram que já precisaram levar os filhos para a universidade, mas 50,6% esbarram na falta de acesso à alimentação para as crianças nos restaurantes universitários. 

Escuta e proposições – Além disso, o relatório sistematiza as demandas colhidas em fóruns nas cinco regiões do Brasil, traduzindo as necessidades locais em diretrizes nacionais. Na região Norte, destacou-se a urgência de moradia estudantil adaptada aos hábitos de etnias indígenas e quilombolas, além da criação de brinquedotecas e creches. O Nordeste consolidou propostas que incluem a oferta de bolsa permanência, a isenção de custos em restaurantes universitários para os estudantes e seus dependentes, bem como o direito à licença-maternidade, com duração seis meses e sem perda de vínculo com a instituição.  

Já no Centro-Oeste, pautou-se a necessidade de flexibilização de currículos, de prazos de entrega de trabalhos e de horários de aula de acordo com a rotina de cuidados maternos. No Sudeste, as reivindicações focaram no pagamento de auxílio-creche durante os recessos escolares e na prorrogação de prazos de defesa de dissertações e teses para pesquisadoras. Já a região Sul incluiu a demanda pela instalação de fraldários em todos os banheiros, abrangendo espaços masculinos e para pessoas com deficiência, além da desburocratização no acesso a benefícios de moradia e auxílios financeiros. 

O conjunto dessas proposições orienta os próximos passos da pasta na estruturação de políticas de suporte à formação acadêmica, como as cuidotecas. 

Cuidotecas – Em parceria estratégica com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o MEC lançou o Programa UNI-Cuidotecas, parte integrante do Plano Nacional de Cuidados, e do projeto Universidades Inclusivas, do programa Universidades Transformadoras. Com orçamento de R$ 20 milhões do MEC e R$ 5 milhões do MDS, a iniciativa viabilizará a implantação de espaços em até 50 universidades federais, com aporte de meio milhão de reais por unidade. 

As cuidotecas são voltadas ao acolhimento de crianças de 3 a 12 anos. O espaço estará disponível para estudantes, docentes, técnicos-administrativos e trabalhadores terceirizados que possuam jornada noturna. A ação enfrenta uma das maiores causas de evasão na educação superior: a falta de infraestrutura de apoio para estudantes com responsabilidades familiares, fator que atinge desproporcionalmente as mulheres. Os recursos custearão equipamentos mobiliários, contratação de equipes e manutenção operacional.  

Documentos do GT – Acesse os materiais produzidos pelo GT da Política Nacional de Permanência Materna nas Instituições de Ensino Superior Brasileiras: 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu) 

Fonte: Ministério da Educação

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