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Mato Grosso

Procon-MT participa de ação educativa sobre o Protocolo “Não é Não” em Tangará da Serra

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Servidores da Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), participaram de ação educativa sobre o Protocolo “Não é Não”, em Tangará da Serra (253 km de Cuiabá). O evento foi uma iniciativa do Gabinete de Políticas Públicas para Mulheres e do Conselho Municipal de Direitos das Mulheres de Tangará da Serra, em parceria com o Procon Estadual e Procon Municipal.

A secretária adjunta Ana Rachel Pinheiro Gomes explica que o objetivo da palestra “Direitos, Respeito e Proteção da Mulher: Não é Não” foi promover a conscientização, a defesa dos direitos das mulheres e a orientação do comércio local sobre o Protocolo.

Instituído por lei federal em 2024, o protocolo “Não é Não” visa coibir a violência e o constrangimento contra as mulheres em estabelecimentos comerciais, casas de show, bares, restaurantes e academias. A capacitação, que ocorreu esta semana no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), teve como foco o caráter educativo, buscando a adesão voluntária e a preparação dos estabelecimentos comerciais locais para acolher adequadamente as vítimas.

O evento contou com palestras especializadas, ministradas por servidores do Procon Estadual, que uniram a perspectiva dos direitos das mulheres e as normas de defesa do consumidor. Na primeira palestra, a conciliadora de Defesa do Consumidor do Procon-MT, Gisela Simona, falou sobre os aspectos jurídicos e sociais de proteção ao público feminino.

Em sua apresentação, a palestrante detalhou a evolução legislativa dos direitos das mulheres no Brasil e aprofundou o conceito de consentimento e autonomia individual que rege o “Não é Não”. Gisela também explicou a diferença técnica entre os crimes de importunação sexual e assédio, orientou sobre como acionar os canais da rede de apoio e denúncia e propôs estratégias práticas para fomentar uma cultura de respeito e igualdade nos estabelecimentos.

Na segunda palestra, o coordenador de Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo e fiscal de Defesa do Consumidor do Procon Estadual, Rogério Sena, orientou os comerciantes sobre as obrigações legais do setor, como a exibição visível do contato do Procon, a clareza nas formas de pagamento e a disponibilização do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Rogério Sena alertou sobre práticas abusivas proibidas por lei como a exigência de consumação mínima, cobrança de multa por perda de comanda e limites de valor para pagamento em cartões e conectou as regras de precificação dos cardápios às diretrizes de proteção à mulher. Ele reforçou a necessidade de os estabelecimentos implementarem o Protocolo “Não é Não” através da capacitação anual de seus funcionários para identificar e agir em situações de assédio sexual.

Parcerias e descentralização

A secretária adjunta do Procon-MT reforçou o papel do órgão na proteção da integridade das cidadãs.

“A mulher é consumidora e ela precisa ser protegida em todos os locais, inclusive nos estabelecimentos comerciais. É de extrema importância tratar desse tema como uma forma de capacitação para as pessoas que estão diretamente ligadas ao atendimento ao público”, destacou Ana Rachel.

Alinhada à coordenação estadual, a dirigente do Procon Municipal de Tangará da Serra, Ana Lucia Moura, pontuou a importância de trazer a vivência do público feminino para o centro das ações de fiscalização e acolhimento do órgão.

“O Procon Municipal de Tangará da Serra zela pela segurança e pelo acolhimento das mulheres. Nosso compromisso com o Protocolo ‘Não é Não’ é garantir que elas possam se sentir verdadeiramente protegidas em qualquer ambiente, em qualquer espaço que elas quiserem estar presentes”, salientou.

De acordo com Ana Lúcia, com o avanço da campanha e o suporte técnico oferecido pelos palestrantes, espera-se que um número cada vez maior de bares, restaurantes e organizadores de eventos em Tangará da Serra implementem de forma efetiva as diretrizes do Protocolo “Não é Não”, garantindo que as mulheres possam frequentar os espaços de lazer da cidade com plena segurança jurídica e física.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Polícia Civil prende investigado por estupro de vulnerável contra a própria neta em Barra do Garças

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A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) de Barra do Garças, cumpriu, nesta quinta-feira (19.6), um mandado de prisão preventiva contra um homem, de 54 anos, investigado pelo crime de estupro de vulnerável praticado contra a própria neta, de 11 anos, no distrito de Vale dos Sonhos.

As investigações tiveram início após a vítima relatar ter sido submetida a atos libidinosos praticados pelo avô em três ocasiões distintas.

Diante da denúncia, a equipe da Delegacia Especializada acionou o Conselho Tutelar e comunicou os fatos à mãe da vítima, que até então desconhecia a situação.

Com base nos elementos reunidos durante a investigação, somados aos resultados dos exames periciais realizados, a autoridade policial representou pela prisão preventiva do investigado, medida posteriormente deferida pelo Poder Judiciário.

O mandado judicial foi cumprido por policiais civis da equipe de investigação da DEDM de Barra do Garças.

Após a prisão, o investigado foi encaminhado para os procedimentos legais cabíveis e permanece à disposição da Justiça.

As investigações seguem em andamento para o completo esclarecimento dos fatos.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Única etapa com prova noturna da Stock Car Pro Series será neste sábado (20) no Parque Novo Mato Grosso

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Mais de 100 pilotos de quatro categorias – Stock Car Pro Series, TCR South America, TCR Brasil e Turismo Nacional -, já desembarcaram em Cuiabá para a realização da 5ª etapa do calendário de 2026. A chegada à capital mato-grossense chama a atenção por ser a única prova noturna da temporada. O Autódromo Internacional de Mato Grosso, no Parque Novo Mato Grosso, conta com iluminação especial que permite provas durante a noite. O local será palco de disputas que reúnem grandes nomes do automobilismo nacional e categorias de acesso entre esta sexta (19.6) e sábado (20), quando acontece a corrida principal.


Líder do campeonato pela Stock Car Pro Series, com 32 pilotos, Felipe Fraga destaca o otimismo com o desempenho do carro nas provas. “A expectativa é boa, eu gosto muito desta pista, é uma pista muito legal, até agora está dando tudo certo pra mim no campeonato”, frisa. A grandiosidade e a estrutura do complexo automobilístico impressionaram até o maior campeão da história da Stock Car. O ex-piloto Ingo Hoffmann. “Ao chegar aqui a gente percebe que é uma tremenda infraestrutura que, quando estiver pronta, vai ser uma das melhores do Brasil”, avalia.

Realmente, o principal diferencial da etapa cuiabana promete ser a adrenalina da corrida noturna. O autódromo possui um sistema moderno de iluminação especial em toda a extensão da pista, o que causou surpresa positiva em Marlon Bastos, piloto oficial do Safety Car. “Fiquei bem surpreso positivamente com a estrutura enorme que tem aqui e com tudo que vai ter futuramente. Esta estrutura de iluminação fantástica. Não é à-toa que chamam de ‘Bahrein brasileira’. Ontem à noite eu vi ligado, é como se fosse de dia com sol”, destaca.


O secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, David Moura, destaca que a realização da etapa noturna da Stock Car reforça o protagonismo de Mato Grosso no cenário esportivo nacional e evidencia o potencial do Parque Novo Mato Grosso para sediar grandes eventos.

“O Governo de Mato Grosso investe em uma estrutura de padrão internacional para fortalecer o esporte, fomentar o turismo e movimentar a economia. Receber uma etapa da Stock Car, com a única corrida noturna da temporada, demonstra que o Parque Novo Mato Grosso já se consolida como referência para grandes competições e eventos de alcance nacional e internacional”, afirma.

Para o torcedor que não quer perder nenhum detalhe do espetáculo, os portões abrem cedo com atividades distintas na programação. Os treinos oficiais começam nesta sexta (19) com a definição do grid no treino classificatório, marcado para as 16h20. Já no sábado, a largada para a corrida principal da Stock Car está prevista para 21h30.

Copa do Mundo

No Parque Novo Mato Grosso, em Cuiabá, o público também poderá conferir a transmissão ao vivo do jogo da Seleção Brasileira de Futebol contra o Taiti, na Copa do Mundo Fifa 2026, nesta sexta (19), às 20h30, na Filadélfia. Construído pelo Governo de Mato Grosso, o maior espaço multieventos da América Latina receberá a torcida mato-grossense também na próxima partida do Brasil na fase de grupos, contra a Escócia, em 24 de junho.

A transmissão será feita em um telão instalado na Arena Show, um espaço com estrutura moderna e projetado para receber cerca de 80 mil pessoas. Após o término do jogo, sobe ao palco o cantor Jero Neto.

A Arena Show possui quatro banheiros, com capacidade para atender até 60 pessoas cada, bares, espaço de alimentação e um palco de 602,4 m².

Na inauguração, em dezembro do ano passado, a Arena do Parque Novo Mato Grosso recebeu os shows do cantor Gusttavo Lima e do DJ Alok, reunindo milhares de pessoas e consolidando o espaço como um novo palco para grandes eventos nacionais e internacionais.

Fonte: Governo MT – MT

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