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Mato Grosso

Reconhecimento do Exército destaca atuação de servidora da Junta de Serviço Militar de Juara

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Referência elogiosa concedida pela 13ª Delegacia de Serviço Militar reconhece profissionalismo, dedicação e impacto regional do trabalho desenvolvido

 

 

O trabalho técnico, preciso e comprometido no atendimento à população e na execução dos serviços militares rendeu reconhecimento oficial à servidora da Junta de Serviço Militar de Juara, Meire Rose Antonia dos Santos.

A honraria foi concedida pelo Exército Brasileiro, por meio da 13ª Delegacia de Serviço Militar, sediada em Juína, que emitiu uma referência elogiosa destacando o desempenho da profissional ao longo de quase três anos de atuação.

A Prefeitura de Juara, por meio da Junta de Serviço Militar, integra a estrutura do sistema nacional de recrutamento e mobilização, estando vinculada à 13ª Delegacia, responsável por coordenar as atividades em toda a região.

Durante o período em que esteve à frente das atividades, a servidora exerceu funções estratégicas com elevado nível de responsabilidade, atuando no atendimento ao público, no alistamento militar, na regularização da situação de cidadãos junto ao Exército e na emissão de documentos como a Certidão de Tempo de Serviço Militar (CTSM).

O documento oficial destaca atributos como profissionalismo, competência, ética e zelo pelas informações públicas, além do domínio técnico dos sistemas utilizados pelo Exército Brasileiro.

Também foi ressaltada a atuação da servidora na organização de cerimônias cívicas, como o Juramento à Bandeira, bem como sua participação em processos de seleção e atividades técnicas promovidas pela 13ª Delegacia de Serviço Militar.

Outro ponto relevante é o papel desempenhado pela Junta de Juara como unidade de referência regional. O município presta apoio a outras juntas da região, que somam um total de 12 unidades vinculadas à 13ª Delegacia, consolidando-se como ponto estratégico no Vale do Arinos.

Além da atuação operacional, o reconhecimento evidencia a contribuição direta para a qualidade dos serviços prestados à população e para a eficiência do sistema militar na região.

Transição e reconhecimento

Concomitante ao reconhecimento recebido, a servidora encerra seu ciclo de atuação na Junta de Serviço Militar de Juara, após solicitar seu desligamento da função para dar continuidade a novos projetos profissionais.

O momento marca não apenas uma transição, mas também o reconhecimento público por um trabalho desenvolvido com responsabilidade, dedicação e compromisso com o serviço público.

 

A Junta de Serviço Militar de Juara segue com atendimento de segunda a sexta-feira, das 6h às 12h, oferecendo serviços como alistamento militar, regularização da situação militar, atendimento a reservistas e emissão de documentos oficiais.

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Mato Grosso

Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado

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Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.

O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.

Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.

Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.

Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.

Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.

A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.

Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.

Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Polícia Civil cumpre mandados contra empresário investigado por transporte ilegal de combustível para garimpos

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O proprietário de uma empresa transportadora e locadora de máquinas agrícolas foi alvo de operação da Polícia Civil, deflagrada nesta segunda-feira (27.4), dentro de investigações conduzidas pela Delegacia de Pontes e Lacerda.

O empresário, de 53 anos, é investigado pelos crimes de transporte e armazenamento irregular de combustível, com destino ao garimpo ilegal.

A ação foi deflagrada para cumprimento de três ordens judiciais, sendo um mandado de busca e apreensão domiciliar, um mandado de suspensão de atividade de empresa e um mandado de monitoramento por tornozeleira eletrônica, expedidos pela 3ª Vara criminal de Pontes e Lacerda.

Durante buscas na residência, nenhum material ilícito foi encontrado. Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos o aparelho celular do investigado e as chaves do caminhão da empresa.

Os policiais também realizaram a notificação sobre a suspensão da atividade da empresa e encaminharam o investigado para colocação do monitoramento eletrônico.

As investigações seguem em andamento para esclarecimento de todos os fatos e identificação de outros possíveis envolvidos.

Fonte: Governo MT – MT

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