O Ministério da Educação (MEC) publicou, na sexta-feira, 3 de julho, a Portaria Secadi/MEC nº 38/2026, que institui o Programa Nacional de Formação para a Docência na Educação de Jovens e Adultos (ProfEJA). A norma estabelece a organização da formação continuada de profissionais da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no contexto do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da EJA. 

O programa prevê uma estrutura de formação organizada em três etapas: Na primeira, a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) e instituições federais de ensino superior realizam a formação de formadores regionais. Na etapa seguinte, os formadores atuam junto às equipes pedagógicas locais. Por fim, as redes de ensino organizam a formação de professores e educadores populares. 

Metodologia – De acordo com a portaria, a formação será desenvolvida por meio de atividades presenciais, reuniões síncronas on-line e cursos autoinstrucionais. A norma também prevê a utilização de referenciais da educação popular na organização das atividades formativas destinadas aos profissionais da EJA. 

Instituições participantes – As instituições de ensino superior participantes serão selecionadas por meio de edital público ou carta-convite. Caberá a essas instituições a elaboração dos Projetos Pedagógicos dos Cursos (PPC) e o apoio às redes de ensino no desenvolvimento das atividades formativas previstas no programa. 

A portaria estabelece ainda que as instituições participantes poderão firmar parcerias com universidades públicas ou comunitárias. Para participação, deverão comprovar atuação em ensino, pesquisa e extensão nas áreas da Educação de Jovens e Adultos ou da educação popular. 

Formação – A formação prevista no ProfEJA contempla conteúdos relacionados aos aspectos históricos e normativos da modalidade, às políticas educacionais voltadas à EJA e à organização curricular das ofertas educacionais destinadas a jovens, adultos e idosos. 

O programa também prevê ações relacionadas à chamada pública e à busca ativa de estudantes, bem como atividades formativas voltadas à articulação entre educação e mundo do trabalho, à educação ambiental e a temas relacionados aos contextos de oferta da modalidade. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi  

Fonte: Ministério da Educação

O Ministério da Educação (MEC) lançou, na sexta-feira, 3 de julho, o Caderno Equidade e abriu chamadas públicas para seleção de artigos nas áreas de educação bilíngue de surdos e educação especial inclusiva para compor a publicação. O caderno é organizado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).  

As produções devem abordar temas relacionados à educação bilíngue de surdos ou à educação especial inclusiva, de acordo com os critérios e os eixos temáticos definidos em cada edital. As chamadas estão abertas para submissão de trabalhos originais e inéditos até as 23h59 (horário de Brasília) do dia 28 de agosto de 2026. 

A chamada para a educação bilíngue de surdos está relacionada à Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS) e contempla artigos sobre essa modalidade educacional, que prevê a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e a língua portuguesa escrita como segunda língua. Os trabalhos podem abordar cinco eixos temáticos previstos no edital. Podem participar acadêmicos, pesquisadores, especialistas, docentes, gestores, profissionais da educação, lideranças surdas e demais interessados. Os artigos sobre a educação bilíngue de surdos devem ser encaminhados para: [email protected]. 

Já a chamada para a educação especial inclusiva contempla artigos distribuídos em 12 eixos temáticos definidos no edital. A seleção é voltada a acadêmicos, pesquisadores e especialistas da área. Os artigos sobre educação especial inclusiva devem ser encaminhados para: [email protected]. 

Os interessados devem consultar os respectivos editais para verificar os critérios de participação, os eixos temáticos e as orientações para submissão dos trabalhos. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC 

Fonte: Ministério da Educação