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Política MT

Comissão de Indústria, Comércio e Turismo aprova seis projetos em reunião nesta terça-feira

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A Comissão de Indústria, Comércio e Turismo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, na tarde desta terça-feira (18), seis projetos de lei que tratam de temas como turismo, inclusão e economia. As matérias foram analisadas durante a 3ª Reunião Ordinária do colegiado.

Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei (PL) nº 243/2025, que estabelece diretrizes para a promoção da acessibilidade, da segurança e da inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em atividades e infraestruturas de ecoturismo em Mato Grosso. A matéria recebeu parecer pela aprovação nos moldes do Substitutivo Integral nº 1.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 390/2026, que institui o Programa Estadual “Viva e Trabalhe em Mato Grosso”, pensado para atrair nômades digitais e ao fomento do turismo sustentável e da economia digital no estado.

Outra propositura aprovada foi o PL nº 649/2026. O texto visa instituir uma política estadual para fortalecer o setor metalmecânico e a indústria de transformação em Mato Grosso, com foco na agregação de valor à produção, inovação, aumento da competitividade e diversificação da economia. A proposta prevê ações para estimular a fabricação e manutenção de máquinas e equipamentos, especialmente ligados ao agronegócio e à infraestrutura, além de incentivar investimentos, qualificação profissional, modernização tecnológica, acesso a crédito, sustentabilidade e integração entre empresas, instituições de ensino e pesquisa. A comissão analisou a proposição em conjunto com o PL nº 663/2026, que recebeu parecer pela prejudicialidade.

A valorização de produtos mato-grossenses no mercado é tema de outra matéria aprovada no encontro. O Projeto de Lei nº 747/2026 pretende criar o selo “Produzido em Mato Grosso”. A iniciativa prevê a identificação da origem, valorização e promoção de produtos fabricados no estado, observando a legislação ambiental, sanitária e produtiva vigente.

A pauta incluiu ainda duas propostas voltadas à segurança em atividades de aventura. O PL nº 811/2026 estabelece diretrizes de proteção à vida, segurança dos praticantes e defesa do consumidor em atividades de turismo de aventura e esportes de alto risco, denominadas “aventura segura”. A proposta também cria o selo de “segurança ativa” e prevê outras providências.

Já o PL nº 856/2026 estabelece normas gerais de segurança para a realização de atividades recreativas, esportivas ou turísticas de salto em altura, incluindo bungee jump, rope jump e modalidades similares no âmbito do estado.

Agora as seis matérias aprovadas pela comissão seguem a tramitação no plenário e na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Fonte: ALMT – MT

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TRE derruba cassação de vereadora e anula provas obtidas após denúncia anônima

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Decisão do Pleno invalida sentença de primeira instância que havia cassado mandato da vereadora por alegado abuso econômico e "caixa dois"

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) decidiu, por maioria, anular as provas obtidas por meio de busca e apreensão e determinar a reabertura da fase de instrução processual na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a vereadora eleita de Diamantino, Monnize da Costa Dias Zangeroli (União Brasil), e seu pai, o ex-secretário de Estado e então coordenador da campanha, Éder de Moraes Dias.

A decisão invalida a sentença de primeira instância que havia cassado o mandato da parlamentar por suposto abuso de poder econômico, “caixa dois” e captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2024 e zera o processo, rementendo-o à sua fase inicial.

A fundamentação da Corte Eleitoral foi justificada na tese de que a decisão judicial que autorizou a busca e apreensão domiciliar foi amparada exclusivamente em denúncia anônima, sem a realização prévia de diligências policiais que pudessem conferir lastro mínimo às suspeitas.

Para os magistrados, essa falha técnica contaminou todas as provas derivadas da diligência, resultando em um “grave esvaziamento da instrução” e impossibilitando o julgamento imediato do mérito por falta de provas válidas.

Com a anulação, o processo retorna ao juízo de origem para que as partes possam especificar e produzir novas provas de forma motivada.

ENTENDA O CASO

Monnize Zangeroli, eleita com 377 votos pelo partido União Brasil, ganhou repercussão nacional devido ao envolvimento de seu pai, o ex-secretário de Estado Éder de Moraes, que atuou como operador financeiro da campanha. Nas investigações originais de 2024, Éder foi flagrado em um quarto de hotel, na véspera da eleição, com R$ 6 mil em espécie e um caderno de anotações que detalhava o que a Justiça de primeira instância considerou uma contabilidade paralela.

Entre as anotações apreendidas, constavam registros suspeitos como “20 votos: R$ 5 mil”, acompanhados de assinaturas de eleitores. Na época, o juiz Raul Lara Leite, da zona eleitoral de Diamantino, condenou pai e filha à perda do mandato, à inelegibilidade por oito anos e ao pagamento de uma multa superior a R$ 53 mil. O magistrado considerou, naquele momento, que as provas eram inequívocas quanto à prática de corrupção eleitoral.

A defesa dos investigados sempre negou as irregularidades, argumentando que o dinheiro em espécie seria destinado ao pagamento de despesas de hospedagem e que as anotações no caderno não passavam de planejamentos e projeções de campanha.

Com a nova decisão do TRE-MT, a cassação de Monnize é revertida temporariamente e ela permanece no cargo enquanto o processo reinicia sua fase de coleta de depoimentos e evidências na instância municipal.

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MT tem 441 candidaturas registradas para eleições 2026; maioria disputa AL

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Dados do TSE mostram ainda predominância de homens, candidatos entre 45 e 49 anos e presença de seis indígenas na disputa

Mato Grosso tem 441 candidaturas registradas para as eleições de 2026, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O levantamento mostra o perfil dos candidatos que vão disputar os cargos de deputado estadual, deputado federal, senador, governador e vice-governador.

A maior parte das candidaturas está concentrada na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa. São 264 candidatos a deputado estadual, o equivalente a 59,8% do total registrado no estado.

Na sequência aparecem os candidatos à Câmara dos Deputados, com 135 nomes na disputa por uma das vagas destinadas a Mato Grosso em Brasília.

Para o Senado, são 10 candidatos, além de 20 suplentes. Já a disputa pelo Governo de Mato Grosso reúne seis candidaturas, enquanto outras seis foram registradas para o cargo de vice-governador.

PL LIDERA ENTRE OS PARTIDOS

Entre as siglas, o PL aparece com o maior número de candidaturas, com 38 nomes registrados para a eleição.

Podemos, Novo e PSD aparecem empatados na sequência, com 35 candidatos cada. O Republicanos vem logo depois, com 34 candidaturas.

O levantamento também aponta predominância masculina entre os candidatos. Os homens representam 66% das candidaturas registradas em Mato Grosso.

A faixa etária com maior número de candidatos é de 45 a 49 anos. Em relação à escolaridade, a maioria declarou ter ensino superior completo.

Entre as ocupações informadas à Justiça Eleitoral, empresário aparece como a profissão mais declarada pelos candidatos.

Outro dado registrado pelo TSE é a presença de candidatos indígenas. Seis candidatos de Mato Grosso se autodeclararam indígenas para as eleições deste ano.

Até o momento, Mato Grosso registra uma renúncia de candidatura. Trata-se da ex-prefeita de Cuiabá, Jacy Proença, que havia registrado candidatura a deputada federal pelo PSDB.

Após a renúncia, o registro da ex-prefeita passou a constar como inapto no sistema DivulgaCandContas.

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