A Prefeitura de Cuiabá encaminha à Câmara Municipal um projeto de lei que prevê a equiparação das regras de publicidade comercial às condições permitidas pela legislação eleitoral para a propaganda de candidatos durante os períodos eleitorais.

Segundo o prefeito Abilio Brunini, a proposta, caso seja aprovada pelos vereadores, será aplicada nos períodos em que a Justiça Eleitoral autorizar formas de publicidade que atualmente não são permitidas pela legislação municipal.

A medida tem como objetivo estabelecer tratamento equivalente entre comerciantes, empresários e candidatos durante o período eleitoral. Atualmente, a legislação eleitoral permite determinadas formas de propaganda que não são autorizadas pelas regras municipais de publicidade.

Entre os exemplos estão os wind banners, a distribuição de panfletos e a instalação de publicidade em fachadas de comitês eleitorais, dentro dos limites estabelecidos pela legislação eleitoral.

Com a aprovação do projeto, os comerciantes também poderão utilizar esses formatos durante o mesmo período, sem a cobrança das respectivas taxas municipais, nas mesmas condições previstas na proposta.

O prefeito Abilio explica que a iniciativa busca estabelecer uma regra de equivalência enquanto durar o período eleitoral. Segundo ele, a proposta também mantém a legislação municipal de publicidade após o encerramento das eleições.

Ao apresentar o projeto, o prefeito destacou que a discussão parte da diferença atualmente existente entre as regras aplicadas à propaganda eleitoral e aquelas destinadas à publicidade comercial.

“Se o candidato pode colocar wind banner e não paga por isso, o comerciante também poderá. Se pode distribuir panfletos, o comerciante terá o mesmo direito durante o período eleitoral”, contou.

A proposta estabelece, portanto, uma alteração temporária nas condições de publicidade comercial durante os períodos eleitorais. Encerradas as eleições, voltam a valer as regras municipais previstas para a publicidade urbana.

O projeto ainda será analisado e votado pela Câmara Municipal de Cuiabá. Caso seja aprovado, a nova regra passará a estabelecer tratamento equivalente entre a publicidade eleitoral autorizada pela Justiça Eleitoral e a publicidade comercial no município durante os períodos eleitorais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal da Mulher (SMM), abriu inscrições para cursos gratuitos e deu início à Feira Viva Mulher, no Complexo Biocultural do Porto, que reúne o Aquário Municipal e o Museu do Rio, localizado na Orla do Porto.

De acordo com a secretária municipal da Mulher, tenente-coronel Hadassah Suzannah, as iniciativas têm como objetivo incentivar o empreendedorismo, ampliar as oportunidades de geração de renda e fortalecer a autonomia financeira das mulheres.

“A Secretaria atua tanto na qualificação como na oferta de oportunidades para empreender. Temos cursos para mulheres de todas as idades, e a nossa Feira Viva Mulher já está em funcionamento no Complexo Biocultural do Porto, mas ainda há vagas disponíveis para empreendedoras interessadas em comercializar seus produtos e serviços no espaço”, destacou a secretária.

A inscrição para a Feira Viva Mulher está disponível no formulário on-line: https://forms.gle/VqkRax61kPEq5ti29. Serão selecionadas até 40 empreendedoras por ciclo, com participação aproximada de 30 dias e sistema de rotatividade entre diferentes grupos, permitindo que mais mulheres tenham acesso à oportunidade.

Já as capacitações são oferecidas por meio do projeto Escola da Mulher, desenvolvido também pela Secretaria Municipal da Mulher em parceria com instituições privadas. Cada curso disponibiliza 20 vagas gratuitas. Entre as opções com inscrições abertas estão Preparo de Salgados, Inteligência Artificial para Negócios, Empreendedorismo, Estruturando o Plano de Negócios, Mídias Digitais para a Melhor Idade e Unhas de Gel.

O curso de Preparo de Salgados será realizado de 14 a 25 de setembro, de segunda a sexta-feira, das 18h às 22h, no Complexo Multiuso do Jardim Passaredo. A formação é voltada às mulheres do bairro e região e busca ensinar técnicas profissionais que possam ser utilizadas na geração de renda e na abertura do próprio negócio.

O curso de Unhas de Gel terá início em 21 de setembro, das 13h30 às 17h30, de segunda a sexta-feira, no bairro Morada do Ouro.

A formação em Inteligência Artificial para Negócios será realizada de 6 de outubro a 4 de novembro, às terças e quintas-feiras, das 14h às 17h, no Senac Quantum, no bairro Cidade Alta. A capacitação apresenta ferramentas de inteligência artificial que podem ser aplicadas na organização de tarefas, na criação de estratégias e no fortalecimento de negócios.

O curso Empreendedorismo, Estruturando o Plano de Negócios está previsto para começar em 26 de outubro, com aulas de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, no Senac Boa Esperança.

Também está prevista a capacitação Mídias Digitais para a Melhor Idade, com aulas de segunda a sexta-feira, das 13h30 às 17h30. A formação será realizada na Igreja Adna, no bairro Santa Cruz, mas a data de início ainda será divulgada.

As interessadas nos cursos podem se inscrever gratuitamente pelo formulário: https://formulario.mt.senac.br/lead/educacao-que-transforma. O formulário também pode ser acessado pela página principal da Prefeitura de Cuiabá. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 3324-4650 e (65) 99917-7739.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT