A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê punições para organizadores de eventos esportivos que deixarem de adotar medidas educativas e preventivas para coibir práticas discriminatórias. O texto abrange casos de racismo, xenofobia, homofobia, transfobia e violência contra as mulheres.

Pela proposta, as sanções serão aplicadas de forma progressiva e poderão incluir:

• advertência;
• multa;
• impedimento de receber recursos ou benefícios do poder público; e
• proibição temporária de promover ou participar de atividades ou eventos esportivos.

O texto também determina que os valores arrecadados com as multas sejam destinados aos fundos de esporte de cada esfera de governo. O dinheiro deverá financiar ações educativas de prevenção e combate ao racismo, à xenofobia, à homofobia, à transfobia e à violência contra as mulheres.

Substitutivo
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovado o substitutivo acatado anteriormente na Comissão de Direitos Humanos para o Projeto de Lei 81/21, do ex-deputado Alexandre Frota (SP), e a outro projeto apensado (PL 1869/24).

Em vez de criar lei sobre atos de racismo e homotransfobia em eventos esportivos, o substitutivo altera a Lei Geral do Esporte para reforçar a responsabilidade de organizações esportivas em prevenir esse tipo de crime.

Laura Carneiro apenas alterou o substitutivo para trocar a menção ao “Fundo de Apoio ao Esporte e Lazer do respectivo estado” por “fundos de esporte de cada esfera de governo”. Ela explicou que a expressão anterior não encontra correspondência precisa na terminologia adotada pela Lei Geral do Esporte.

Integração
A deputada observou ainda que o esporte é um espaço de integração social, de promoção da saúde, da educação e dos valores democráticos, devendo promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Ela lamentou, por outro lado, os casos de racismo e homofobia vistos em estádios brasileiros nos últimos anos.

“Os fatos demonstram que não basta punir o indivíduo infrator: é imprescindível responsabilizar as entidades esportivas que, por omissão ou negligência, deixam de adotar medidas preventivas e educativas para criar um ambiente esportivo seguro, inclusivo e livre de discriminação”, avaliou Laura Carneiro.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou a convocação do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos sobre a atuação do governo diante da classificação, pelos Estados Unidos, de organizações criminosas brasileiras como terroristas. O depoimento ainda não foi agendado.

O ministro também deverá esclarecer declarações sobre uma possível intervenção militar dos Estados Unidos no Brasil.

A convocação de Mauro Vieira foi pedida pelo deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), 3º vice-presidente do colegiado.

Informações insuficientes
O deputado havia pedido informações, por escrito, ao Ministério das Relações Exteriores sobre a classificação de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas estrangeiras e sobre o posicionamento diplomático adotado pelo Brasil.

Segundo o parlamentar, a resposta do ministério apresentou informações gerais e não esclareceu pontos considerados essenciais.

“Em vez de fornecer informações objetivas, limitou-se, em diversos trechos, a apresentar considerações genéricas sobre a posição institucional do governo brasileiro, sem esclarecer aspectos essenciais para o exercício da função fiscalizatória desta Casa”, reclamou o deputado.

Em documento enviado à Câmara, o Itamaraty informou que manifestou sua posição às autoridades norte-americanas. No entanto, não detalhou quando ocorreram as comunicações, quais autoridades participaram das tratativas, quais canais diplomáticos foram utilizados, qual foi o conteúdo das manifestações brasileiras, nem quais providências decorreram dessas conversas.

Da Assessoria da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Edição – ND