Gestores públicos e líderes de religiões de matriz africana denunciaram casos de intolerância e racismo durante audiência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, ocorrida na quarta-feira (10). Também apresentaram políticas públicas em curso e sugestões para o enfrentamento do problema.

Entre janeiro de 2025 e janeiro deste ano, o Disque 100 registrou 2,7 mil denúncias ligadas à intolerância religiosa. Umbanda, candomblé e outras religiões afro-brasileiras estão entre as principais vítimas.

O coordenador de promoção da liberdade religiosa do Ministério dos Direitos Humanos, Luís Alberto Diaz, apresentou dados da pesquisa “Respeite meu Terreiro”, feita em parceria com a UniRio: 76% dos líderes de 255 terreiros ouvidos em todo o país relataram casos de racismo diante de seus espaços e 80% tinham integrantes vítimas diretas de intolerância.

“Esses dados demonstram que nós não estamos diante de episódios isolados. O racismo religioso é uma realidade estrutural, que se manifesta por meio de discriminações, agressões verbais, ameaças, interrupções de rituais, depredações e diversas formas de exclusão social, inclusive de racismo institucional religioso”, observou Diaz.

Tony Winston/Câmara dos Deputados

Luzineide Borges: governo criou política para religiões de matriz africana

Território tradicional
Mãe Zana de Odé citou o próprio caso: seu terreiro, em Carapicuíba, na região metropolitana de São Paulo, foi demolido pela prefeitura em 2022, soterrando objetos pessoais e de crença.

“Nós autodeclaramos o nosso terreiro como unidade territorial tradicional. É necessário que o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) reconheça nossas unidades. Eu estou em exílio: todo dia eu estou num lugar, escapando, correndo, fugindo da morte”, afirmou.

Reforço orçamentário
A diretora de política pública do Ministério da Igualdade Racial, Luzineide Borges, mostrou como é feito o enfrentamento do problema por meio do Decreto 12.278/24, que criou a Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana. Segundo ela, esse é o principal legado do governo Lula para o reforço orçamentário de políticas públicas interministeriais na área.

“A gente sai de um orçamento de R$ 2,5 milhões em 2023 para um orçamento de R$ 115 milhões em 2025 e 2026. E isso sai da responsabilidade de um único ministério para 11 ministérios. Para mim, enquanto gestora e enquanto pessoa de terreiro, ainda é muito pouco, mas a gente consegue dialogar a partir desse lugar”, disse.

Entre as políticas públicas em curso, Luzineide Borges citou ações de desenvolvimento social e de valorização da cultura e da memória dos afrodescendentes.

Apagamento histórico
O coordenador do Instituto Latinoamericano de Tradições Afro Bantu (Ilabantu), Pai Walmir Damasceno, defendeu o mapeamento dos terreiros do país e o apoio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) para superar o que ele chama de “processo de apagamento histórico do negro na construção da sociedade brasileira”.

“Um terreiro é um espaço de ressignificação da vida, de acolhimento, de proteção, além de ser um espaço de benção. Tantos saberes e fazeres ancestrais estão na cabeça de tantas mulheres e tantos homens: saberes da cura, do manuseio de ervas e raízes. O Brasil não pode ser conivente com essa perseguição sistemática aos povos de matriz africana”, afirmou.

Organizadora do debate, a deputada Erika Hilton (Psol-SP) manifestou repúdio ao racismo e prestou solidariedade às religiões de matriz africana.

“Poderíamos ficar aqui horas e horas falando não só de lideranças religiosas que foram agredidas no exercício da sua espiritualidade, mas de terreiros que foram depredados, mães e pais de santos que foram agredidos fisicamente. Não é possível que o Brasil consiga conviver com esse tipo de realidade”, afirmou a deputada.

No fim de junho (dias 29 e 30), o governo federal vai promover o seminário “racismo religioso na perspectiva da violação de direitos humanos”, com foco no reforço da articulação entre poder público e sociedade civil no enfrentamento do problema.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Roberto Seabra

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a campanha Abril Roxo, destinada à conscientização sobre o uso equilibrado e responsável das tecnologias digitais.

O texto prevê ações nacionais a serem promovidas pelo poder público durante o mês de abril com o objetivo de divulgar informações sobre as consequências do uso excessivo dessas tecnologias e de estimular sua utilização ética e segura.

Foi aprovada a versão da Comissão de Educação para o Projeto de Lei 3354/23, do deputado Pedro Uczai (PT-SC), e seu apensado, PL 3360/23.

Ações
As ações a serem realizadas deverão levar em consideração a proteção à criança e ao adolescente e poderão incluir:

• palestras, debates e seminários sobre os efeitos do uso excessivo da tecnologia na saúde mental, física e emocional dos indivíduos;
• capacitação de profissionais de educação e de saúde;
• atividades de lazer sem o uso de dispositivos eletrônicos;
• divulgação de materiais informativos sobre o uso consciente da tecnologia e os benefícios da interação social que dispense o uso de dispositivos digitais;
• campanhas nos meios de comunicação; e
• criação de canais de atendimento para pessoas com problemas relacionados ao uso imoderado da tecnologia.

A relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG), afirmou que o texto organiza de forma clara as ações a serem desenvolvidas, com atividades educativas, capacitação de profissionais de saúde e educação, entre outras medidas. “Estratégias de educação em saúde e comunicação social constituem instrumentos reconhecidos para a prevenção de agravos e promoção de comportamentos saudáveis, especialmente em temas relacionados à saúde mental e hábitos de vida”, disse.

Cerca de 95% da população de 9 a 17 anos é usuária de internet no país, ou seja, 25 milhões de crianças e adolescentes, com acesso predominantemente por telefone celular e uso intensivo de plataformas digitais, segundo a pesquisa TIC Kids Online Brasil de 2025 citada por Pimentel.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra