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Economia

MDIC abre participação social para definir ações de melhoria regulatória até 2030

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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) convida cidadãos, setor produtivo, órgãos públicos, instituições acadêmicas e entidades da sociedade civil a contribuir para a definição das ações que vão orientar a melhoria regulatória no país nos próximos anos. As contribuições podem ser enviadas até 18 de setembro, pela plataforma Brasil Participativo

Os interessados podem participar da Tomada Pública de Subsídios para a elaboração do Plano de Ações 2027-2030 da Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória. A iniciativa é conduzida pelo Comitê Gestor do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG) e amplia a participação da sociedade na definição das prioridades da agenda regulatória.

As contribuições poderão incluir propostas de ações relacionadas aos objetivos específicos estabelecidos pela Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória. A participação de diferentes setores da sociedade busca reunir experiências, demandas e sugestões capazes de contribuir para o fortalecimento da qualidade da regulação e o aprimoramento do ambiente de negócios no país.

As sugestões recebidas serão analisadas pela Secretaria-Executiva do PRO-REG e poderão subsidiar a elaboração da proposta do Plano de Ações 2027-2030. O documento seguirá posteriormente para apreciação do Comitê Gestor.

A participação social é uma etapa importante para construir uma agenda regulatória alinhada às necessidades do Estado, do setor produtivo e da sociedade. As contribuições ajudam a identificar prioridades e a definir ações para tornar a regulação mais eficiente, previsível e adequada aos desafios dos próximos anos.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Economia

Raízes Comex abre inscrições para 250 vagas em curso para comércio exterior

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Estão abertas as inscrições para uma nova turma do curso Formação em Comércio Exterior, realizado pelo Instituto Aliança Procomex em parceria com a ONG Vocação, no âmbito do Programa Raízes Comex. As inscrições podem ser realizadas até 11 de setembro. Ao todo, serão 250 vagas.

O curso é gratuito, oferecido na modalidade on-line e possui carga horária de 90 horas. A iniciativa é voltada para jovens negros de 17 a 29 anos e mulheres interessadas em ampliar seus conhecimentos sobre comércio exterior e conhecer oportunidades de atuação no setor. O conteúdo aborda temas relacionados à dinâmica do comércio internacional, operações de exportação e importação e aspectos do mercado de trabalho.

A capacitação faz parte das ações desenvolvidas no âmbito do Programa Raízes Comex, cooperação do MDIC com o Instituto Aliança Procomex e a ONG Vocação, organização dedicada à inclusão produtiva e à qualificação profissional de jovens. O curso busca ampliar o acesso à formação em comércio exterior para públicos que tradicionalmente enfrentam barreiras relevantes de entrada no mercado de trabalho.

Para a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, ampliar o acesso à qualificação é parte de uma estratégia para tornar o comércio exterior mais diverso e acessível.

“O comércio exterior precisa ser uma porta de oportunidades para mais brasileiros. Ampliar o acesso à formação e à qualificação profissional é fundamental para que jovens negros e mulheres possam ocupar novos espaços e participar cada vez mais da economia internacional. O Raízes Comex atua justamente para reduzir barreiras e aproximar esses públicos das oportunidades geradas pelo comércio exterior.”

O Instituto Aliança Procomex é uma entidade sem fins lucrativos que atua há mais de duas décadas em projetos relacionados à facilitação do comércio exterior, modernização logística e desenvolvimento profissional.

Serviço

Modalidade: On-line
Carga horária: 90 horas
Inscrições: até 11 de setembro
Público-alvo: jovens de 17 a 29 anos interessados em formação na área de comércio exterior (prioritário para negros (as) e mulheres)

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Economia

MDIC publica manuais para orientar empresas sobre o Acordo MERCOSUL-EFTA

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Empresas brasileiras já podem acessar, no Portal Siscomex, informações para se preparar para a entrada em vigor do Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), formada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) disponibilizou materiais sobre desgravação tarifária, regras de origem e indicações geográficas. Para o Brasil, o acordo entra em vigor, bilateralmente, em 1º de outubro com a Islândia e em 1º de novembro com a Noruega. Para Suíça e Liechtenstein, a entrada em vigor ainda depende da conclusão dos respectivos processos de internalização naqueles países.

A publicação antecipada permite que empresas e setores produtivos conheçam as condições previstas no acordo e tenham tempo para organizar suas operações antes do início da aplicação das preferências comerciais.

“O Acordo MERCOSUL-EFTA amplia as oportunidades para o comércio brasileiro e reforça uma estratégia que é fundamental para o Brasil: diversificar mercados, ampliar parceiros e criar novas possibilidades para as empresas brasileiras”, afirma a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres.

O Acordo MERCOSUL-EFTA estabelece novas condições de acesso a um mercado de aproximadamente 290 milhões de consumidores, com PIB conjunto de cerca de US$ 4,39 trilhões em 2024. O acordo integra a estratégia brasileira de diversificação das parcerias comerciais e pode ampliar os fluxos de comércio e investimentos entre os países.

“Os textos originais do acordo estão disponíveis desde sua assinatura, em setembro de 2025. Agora, estamos oferecendo um material de suporte, mais didático, para que as empresas possam se antecipar, esclarecer dúvidas, compreender as novas regras e se preparar para aproveitar as oportunidades que surgirão desde a entrada em vigor do acordo”, destaca Tatiana.

A EFTA reúne Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein, com uma população de aproximadamente 15 milhões de pessoas e PIB de cerca de US$ 1,4 trilhão. Os quatro países estão entre as economias com maior PIB per capita do mundo.

MERCOSUL e EFTA concluíram as negociações do acordo após 14 rodadas, conforme anunciado em 2 de julho de 2025. O texto foi assinado em 16 de setembro de 2025, dando início aos procedimentos necessários para sua ratificação e implementação.

Para as empresas brasileiras, o acordo amplia o acesso preferencial a mercados europeus e cria novaspossibilidades de negócios. Em conjunto com os AcordosMERCOSUL-União Europeia e MERCOSUL-Singapura, também contribui para ampliar a rede de parceiros comerciais do bloco.

Desgravação tarifária
Apresenta os cronogramas e as condições para redução ou eliminação das tarifas de importação previstas no acordo.

Acesse o Manual de Desgravação Tarifária

Regras de origem
Explica os critérios para determinar quando um produto poderá ser considerado originário e ter acesso ao tratamento tarifário preferencial.

Acesse o Manual de Regras de Origem

Indicações geográficas
Reúne as orientações sobre as indicações geográficas abrangidas pelo acordo.

Acesse o Manual de Indicações Geográficas

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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