“O fortalecimento da agenda regulatória é essencial para aumentar a competitividade do país, estimular investimentos e promover um ambiente de negócios mais moderno, transparente e eficiente”, afirmou o secretário de Competitividade e Política Regulatória (SCPR/MDIC), Pedro Ivo, nesta terça-feira (9/6), durante a cerimônia de abertura do Encontro de Reguladores 2026.

Realizado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), por meio do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG) e da Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória, o evento é voltado à promoção do diálogo, da cooperação institucional e do aprimoramento das práticas regulatórias no Brasil.

Na ocasião, o MDIC e o Ipea lançaram duas obras voltadas à análise dos impactos da regulação no desenvolvimento econômico e no ambiente de negócios brasileiro. As publicações são Ambiente de Negócios, regulação e produtividade no Brasil, organizada por Fernanda de Negri, Mauro Santos Silva, Pedro Miranda e Luiz Ricardo Cavalcante, e O Estado Regulador Brasileiro, organizada por Bruno Queiroz Cunha.

Além do secretário do MDIC, participaram da mesa de abertura o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio; o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Olavo Noleto; o vice-embaixador do Reino Unido no Brasil, Tony Kay; e a diretora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Luzenir Cordeiro.

Boas práticas regulatórias

Com a entrega do Selo Ouro, o MDIC reconheceu nove instituições que se destacaram pela adoção de boas práticas regulatórias e pelo fortalecimento da governança institucional.

Foram reconhecidas a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Representatividade feminina

A valorização da liderança feminina e o fortalecimento da representatividade das mulheres nos espaços regulatórios também estiveram entre os temas abordados durante o encontro.

Na mesa “Prêmio Representatividade Feminina na Regulação”, a secretária-executiva adjunta do MDIC, Aline Damasceno, e a diretora do Instituto Mulheres na Regulação, Michelle Holperin, entregaram o Selo de Personalidade Feminina a representantes da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), da Agência Nacional do Cinema (Ancine) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Para Aline Damasceno, a participação das mulheres nos ambientes de decisão fortalece a legitimidade das instituições e amplia a confiança da sociedade nos processos regulatórios. “Construir espaços mais diversos significa também desenvolver políticas públicas mais representativas, eficazes e alinhadas às necessidades da população”, afirmou.

Encontro de Reguladores

Até esta quarta-feira (10/6), o encontro também abordará temas estratégicos para o futuro da regulação no país, entre eles o uso da inteligência artificial em processos de melhoria regulatória, os benefícios de uma agenda permanente de aperfeiçoamento regulatório e os impactos do acordo Mercosul-União Europeia para o ambiente regulatório brasileiro.

Com programação ampla, o evento reúne representantes do governo federal, agências reguladoras, organismos internacionais, especialistas, pesquisadores e profissionais do setor para discutir os desafios, tendências e perspectivas da agenda regulatória brasileira.

Acesse a galeria de fotos do Encontro.

Baixe o livro Ambiente de Negócios, Regulação e Produtividade no Brasil.

Baixe o livro O Estado Regulador Brasileiro.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

Mais uma norma técnica foi publicada no âmbito do Programa Selo Verde Brasil, coordenado pela Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (SEV/MDIC). A ABNT NBR 17298:2026 estabelece requisitos e critérios ambientais, sociais, econômicos e de governança aplicáveis às chapas laminadas de alumínio e suas ligas que busquem classificação, certificação ou reconhecimento como produtos sustentáveis.

A nova norma setorial foi publicada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) em 3 de junho. Ela foi elaborada pela Comissão de Estudo de Produtos Laminados (CE-035:000.004), vinculada ao Comitê Brasileiro do Alumínio (ABNT/CB-035). O grupo de trabalho foi composto por representantes do setor produtivo, da Associação Brasileira do Alumínio (Abal), da ABNT e do MDIC.

Os requisitos gerais previstos na ABNT NBR 17298:2026 destinam-se à classificação e à certificação voluntária da sustentabilidade de chapas laminadas de alumínio e suas ligas. Esses requisitos deverão ser observados pelas organizações que pretendem obter o Selo Verde Brasil.

Para isso, as organizações deverão incorporar os requisitos da norma aos seus processos produtivos, sistemas de gestão e práticas operacionais, assegurando a integração das dimensões ambiental, social, econômica e de governança ao longo de todo o ciclo de vida do produto.

A ABNT NBR 17298:2026 é a quarta norma publicada neste ano e passa a integrar o conjunto de normas desenvolvidas no âmbito do Programa Selo Verde Brasil. Desde janeiro, já foram publicadas a norma geral e outras duas normas setoriais que servirão de referência para a certificação da sustentabilidade de produtos e serviços.

Em breve, o Programa iniciará uma fase de capacitação voltada às empresas interessadas em atender aos requisitos de sustentabilidade, rastreabilidade e conformidade técnica. A consultoria, viabilizada em parceria com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e estruturada pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), prevê uma jornada de 208 horas baseada na metodologia Hands-On, que prioriza o aprendizado prático e o desenvolvimento de capacidades permanentes nas empresas participantes.

Selo Verde 

O Programa Selo Verde Brasil tem como objetivo desenvolver uma estratégia nacional de certificação voluntária de produtos e serviços com base em critérios ambientais, sociais, econômicos e de governança (ESG), promovendo o desenvolvimento sustentável.

A iniciativa está alinhada à Infraestrutura da Qualidade e busca contribuir para a redução dos impactos negativos e a ampliação dos impactos positivos da atividade produtiva sobre a sustentabilidade da indústria nacional.

O Selo Verde Brasil pretende conferir diferencial competitivo aos produtos e serviços brasileiros, facilitar o acesso a mercados nacionais e internacionais estratégicos, agregar valor à produção nacional e potencializar políticas públicas federais, estaduais e municipais voltadas ao desenvolvimento sustentável.

Confira, na íntegra, a norma. 

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços