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Mato Grosso

Órgãos públicos devem suspender publicidade institucional a partir de 4 de julho

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A veiculação de publicidade institucional pelos órgãos públicos ficará proibida a partir de 4 de julho, em razão das restrições impostas pela legislação eleitoral. A medida vale até a realização das eleições e busca garantir a igualdade de oportunidades entre os candidatos. A orientação integra a cartilha elaborada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), que reúne as principais regras aplicáveis aos agentes públicos nas eleições de 2026.

De 4 de julho a 4 de outubro, data do primeiro turno, ou até 25 de outubro, em caso de segundo turno, órgãos e entidades da administração pública não poderão divulgar campanhas institucionais, ações governamentais, obras ou realizações da gestão, ainda que as peças não contenham o nome, a imagem ou a voz de autoridades públicas.

Entre os exemplos de condutas vedadas estão:

• Divulgar campanhas que promovam a imagem de governantes ou gestores públicos;

• Utilizar expressões como “Gestão X”, “Governo de Fulano” ou outras marcas associadas a determinada administração em prédios, veículos, placas, uniformes ou redes oficiais;

• Publicar conteúdos que destaquem autoridades em vez dos serviços prestados à população;

• Impulsionar publicações em redes sociais oficiais para divulgar realizações da gestão;

• Manter placas de obras com slogans, logomarcas de gestão ou mensagens promocionais. Nesses casos, os elementos devem ser retirados ou cobertos, permanecendo apenas os símbolos oficiais, como o brasão do Estado.

O que continua permitido?

Apesar das restrições, algumas formas de comunicação institucional continuam permitidas durante o período eleitoral, desde que tenham caráter estritamente informativo, educativo e orientador, sem destacar agentes políticos ou gestões governamentais.

Entre as situações permitidas está a divulgação de produtos e serviços que atuem em regime de concorrência no mercado. Também pode ser autorizada a veiculação de publicidade institucional em casos de grave e urgente necessidade pública, como calamidades e epidemias, ou outras situações excepcionais reconhecidas pela Justiça Eleitoral.

A legislação também permite que agentes públicos concedam entrevistas a veículos de comunicação, desde que o conteúdo esteja restrito à prestação de informações sobre serviços públicos, sem conotação eleitoral.

Também podem ser realizadas solenidades de entrega de homenagens a cidadãos que tenham prestado relevantes serviços ao Estado, desde que a escolha dos homenageados não envolva candidatos ou autoridades que disputem cargos eletivos.

Da mesma forma, permanece permitida a participação de agentes públicos em atividades cívicas, educativas e culturais, como palestras, ações de conscientização e eventos comemorativos.

Embasamento

As orientações seguem a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pareceres jurídicos da PGE.

O descumprimento das regras pode gerar multas, responsabilização administrativa, cassação de registro ou diploma, inelegibilidade e outras penalidades previstas na legislação eleitoral e na Lei da Ficha Limpa.

Em caso de dúvidas, os agentes públicos devem consultar formalmente a CGE ou a PGE. Acesse AQUI a cartilha.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Corpo de Bombeiros combate incêndio e evita perdas maiores em loja de conserto de eletrodomésticos

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combateu, na quarta-feira (17.6), um incêndio em um estabelecimento comercial localizado no bairro Jaime Seiti Fujii, em Lucas do Rio Verde (a 332 km de Cuiabá).

A equipe da 13ª Companhia Independente Bombeiro Militar (13ª CIBM) foi acionada por volta das 13h45. Ao chegar ao local, os bombeiros encontraram o imóvel, que funcionava como uma empresa especializada em consertos de eletrodomésticos, atingido pelas chamas. Havia intensa emissão de fumaça tóxica provocada pela combustão de geladeiras, máquinas de lavar e outros equipamentos armazenados no estabelecimento.

Durante o combate, os militares conseguiram retirar e preservar parte dos eletrodomésticos que ainda não haviam sido atingidos pelas chamas, reduzindo os prejuízos materiais.

Para a extinção completa do incêndio e a realização do trabalho de rescaldo, foram utilizados cerca de 18 mil litros de água, com apoio de um caminhão-pipa da Prefeitura Municipal.

Após o controle das chamas, foi constatado que a estrutura do prédio apresentava comprometimento significativo, com risco de desabamento. Como medida de segurança, a área foi isolada e posteriormente repassada à Defesa Civil do município para adoção das providências cabíveis.

Apesar dos danos materiais, não houve registro de vítimas.

*Sob supervisão da SD Karine Miranda

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Polícia Civil cumpre mandados em Rondonópolis em operação nacional contra facção criminosa

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A Polícia Civil de Mato Grosso prestou apoio à Polícia Civil do Ceará, nesta quinta-feira (18.6), e participou da deflagração da Operação Torniquete, realizada com o objetivo de desarticular uma facção criminosa de origem carioca com atuação na região Norte do Estado do Ceará e em outras unidades da federação.

A operação é coordenada pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas do Interior Norte (CE) (Draco-Norte) e pela Delegacia de Combate aos Crimes de Lavagem de Dinheiro (DCLD) (CE), com apoio do Departamento de Inteligência Policial (DIP)(CE) e da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Rondonópolis, integrando esforços de diversas forças de segurança em âmbito nacional.

Em Rondonópolis, as equipes da Polícia Civil cumpriram um mandado de busca e apreensão e dois mandados de prisão no bairro Jardim Sumaré, tendo como alvos um homem de 27 anos e uma mulher de 34 anos.

Contra o casal foram cumpridos mandados de prisão preventiva pelos crimes investigados no âmbito do crime de organização criminosa, expedidos pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza (CE). Durante o cumprimento das ordens judiciais, dois aparelhos celulares foram apreendidos e serão submetidos à análise investigativa para subsidiar o aprofundamento das investigações.

A Operação Torniquete foi realizada simultaneamente nos estados do Ceará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Amazonas, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, resultando em mais de 40 prisões até o momento.

Ao todo, a ação prevê o cumprimento de 77 mandados de prisão e 198 mandados de busca e apreensão contra investigados pelos crimes de tráfico de drogas, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Além das prisões, a operação tem como foco a descapitalização financeira da facção criminosa. As investigações identificaram imóveis de alto padrão, veículos de elevado valor econômico e contas bancárias vinculadas aos investigados, que estão sendo alvo de medidas judiciais de bloqueio, sequestro e indisponibilidade patrimonial.

“A atuação integrada entre as Polícias Civis dos estados envolvidos demonstra a importância do compartilhamento de informações de inteligência e da cooperação interestadual no enfrentamento ao crime organizado, fortalecendo as ações de combate às facções criminosas e à lavagem de dinheiro em todo o país”, afirmou o delegado Fábio Nahas.

Fonte: Governo MT – MT

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