O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, criticou as taxas de juros cobradas pelas instituições bancárias aos tomadores de empréstimos. Segundo Melo, os altos custos do crédito dificultarão a retomada econômica do Rio Grande do Sul, estado que enfrenta o mais grave desastre socioambiental de sua história.

“Quero fazer um apelo aos banqueiros. Vejo tanta propaganda de banqueiros oferecendo dinheiro, mas com estes juros que estão oferecendo… Será que só tem pedra no coração? Será que não estão olhando para a calamidade do Rio Grande do Sul? Será que não é hora de dizer assim: ‘gente, vamos deixar para ganhar dinheiro depois!’?”, questionou o prefeito durante uma entrevista coletiva, hoje (21).

Segundo Melo, com os atuais juros de mercado, é praticamente impossível para as empresas e famílias tomarem os empréstimos de que necessitam para reparar os estragos e retomar as atividades produtivas. O prefeito anunciou nesta terça-feira uma série de medidas municipais para apoiar financeiramente os moradores de Porto Alegre afetados pelos temporais que atingiram o Rio Grande do Sul no fim de abril.

“O que mais vejo é a oferta de juros estratosféricos. Não tem como tomar dinheiro deste jeito. Como eu ofereço juros de mercado para recuperar a economia? Como [promover] a retomada econômica deste jeito?”, questionou o prefeito.

Durante a mesma entrevista, Melo sugeriu que, a fim de ajudar os municípios gaúchos, o governo federal estabeleça algo semelhante ao Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), iniciativa criada em 2010 e que promove o acesso de médios produtores rurais a crédito mais barato.

“Vamos diminuir enormemente a arrecadação de Porto Alegre, bem como de outros municípios do Rio Grande do Sul. Ao mesmo tempo, os gastos vão aumentar muito. Esta equação não é fácil e não pode ser resolvida só com medidas municipais”, comentou Melo. “Acho que o governo federal terá que olhar com muito carinho um Pronamp para os pequenos, micros, médios e grandes [estabelecimentos comerciais do estado], para a retomada da atividade econômica dos municípios.”

“Vislumbramos um cenário complicado do ponto de vista das finanças. Vamos ter uma pressão muito forte por serviços, pois precisamos reconstruir a cidade. E, ao mesmo tempo, há grandes chances de termos perdas expressivas de arrecadação já que muitas empresas foram atingidas e não conseguirão, de uma hora para a outra, voltar a recolher [os tributos] que recolhiam. Já há, inclusive, algumas áreas [atingidas] que estão demandando o cancelamento [da cobrança] do IPTU [Imposto Predial Territorial Urbano], que é mais uma fonte de receitas importante para o município”, acrescentou o secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel.

Fantinel detalhou algumas das medidas que a prefeitura está implementando para “aliviar um pouco da situação dos nossos empreendedores e da população em geral” – entre elas, o cancelamento da cobrança das parcelas do IPTU de maio e junho para moradores de áreas atingidas.

“Contudo, estamos pedindo à população que, quem tem condições de continuar recolhendo os tributos, o faça, pois a cidade realmente precisa.”

Segundo o mais recente boletim divulgado pela Defesa Civil estadual, ao menos 2,33 milhões de pessoas de 464 cidades gaúchas (de um total de 497) foram de alguma forma afetadas por efeitos adversos das chuvas, tais como enchentes, inundações, alagamentos, deslizamentos e desmoronamentos. Até a manhã de hoje, 161 mortes já tinham sido confirmadas. Há, ainda, 85 pessoas desaparecidas e cerca de 72.561 em abrigos públicos ou de entidades assistenciais.

Fonte: EBC Política Nacional

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) anunciou a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição para viabilizar o enfrentamento às mudanças climáticas pelas cidades. O anúncio foi feito pelo presidente da instituição, Paulo Ziulkoski, durante a abertura da 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nesta terça-feira (21), em Brasília.

A proposta, que ainda não foi protocolada na Câmara dos Deputados, prevê a criação do Conselho Nacional de Mudança Climática, da Autoridade Climática Nacional e do Fundo Nacional de Mudança Climática, que passaria a ser gerido por um consórcio nacional formado pelos municípios. “É o velho ditado, pensa globalmente e age localmente. Todo cobram da gente e os municípios estão desestruturados”, disse Ziulkoski.

De acordo com ele, a proposta prevê a constituição do fundo com municípios, estados e União abrindo mão de 3% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda, o que representaria cerca de R$ 25 bilhões ao ano. Pelo mecanismo proposto, a verba poderá ser direcionada diretamente para ações de prevenção e enfrentamento dos efeitos das mudanças climáticas, fora do Orçamento Geral da União.

A PEC, construída com o ex-prefeito de Viana (ES) e atual deputado federal Gilson Daniel (PODE-ES), teve como base um levantamento realizado pelo CNM que ouviu 3.590 municípios brasileiros, dos quais 68,9% informaram nunca terem recebido recursos para ações de prevenção e resposta aos eventos climáticos extremos. De acordo com a assessoria do parlamentar, a proposta será protocolada ainda nesta terça-feira.

O Ministério das Cidades e o da Integração e do Desenvolvimento Regional foram procurados pela reportagem da Agência Brasil, mas não se manifestaram sobre a divulgação da pesquisa da CNM.

Fonte: EBC Política Nacional