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Educação

Pé-de-Meia: saiba como movimentar conta bancária

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A conta digital em que são depositadas as parcelas do programa Pé-de-Meia é aberta automaticamente para os estudantes que cumprem os critérios do programa, sem necessidade de solicitação. A movimentação do incentivo — que pode chegar a R$ 9,2 mil por aluno durante todo o ensino médio — é feita pelo aplicativo Caixa Tem

Os estudantes participantes do programa com menos de 18 anos precisam de autorização do pai, da mãe ou do responsável legal para acessar a conta bancária da Caixa Econômica Federal na qual são depositadas as parcelas do incentivo financeiro-educacional. A autorização dos pais é realizada pelo aplicativo Caixa Tem. Os demais responsáveis legais deverão realizar o procedimento em uma agência da Caixa. Após a autorização, o adolescente poderá utilizar a conta normalmente.  

Confira o passo a passo para os pais ou mães autorizarem a movimentação da conta no Caixa Tem: 

  • Baixar o Caixa Tem na loja de aplicativos do celular, ou caso já tenha instalado, verificar a necessidade de atualizá-lo;  
  • Fazer login com CPF e senha. Caso o usuário não tenha senha cadastrada, deverá seguir as orientações do primeiro item. Dúvidas sobre a forma de acessar também podem ser tiradas no endereço https://www.caixa.gov.br/caixatem/; 
  • Acessar o ícone do programa Pé-de-Meia ou clicar em “Autorizar acesso ao Jovem”; 
  • Inserir o CPF do estudante e confirmar seus dados; 
  • Selecionar o perfil “Mãe” ou “Pai”; 
  • Ler e aceitar o termo de consentimento; 
  • Confirmar com a senha do Caixa Tem. 

Caso o responsável legal não seja o pai ou a mãe, o consentimento deverá ser realizado presencialmente pelo responsável legal em uma agência da Caixa, mediante apresentação de documento legal que comprove a guarda do menor (termo de tutela/curatela, decisão judicial, Guia de Acolhimento Institucional ou Familiar). 

Acesso do estudante – Para acessar a conta pelo aplicativo Caixa Tem, o estudante deve informar o CPF e o número do celular. Em seguida, é necessário aceitar os termos de uso da plataforma e realizar a validação pelo WhatsApp. Após essa etapa, o estudante deverá tirar uma foto em local iluminado e com fundo claro, seguindo as orientações exibidas na tela. Por fim, o estudante deverá cadastrar uma senha de seis dígitos que não pode ser o CPF, a data de nascimento ou o telefone, nem números sequenciais. Ao fazer o login no aplicativo, o beneficiário menor de idade receberá a seguinte mensagem: “Verificamos que você está no programa Pé-de-Meia do governo federal. Para ter acesso ao benefício, é necessário que a mãe, o pai ou o responsável legal siga o passo a passo referente ao seu perfil para liberar o estudante a movimentar a conta.” 

Consulta – O MEC disponibiliza uma página de consulta do Pé-de-Meia, na qual os estudantes podem verificar a elegibilidade ao programa, o cumprimento dos critérios de frequência exigidos para o recebimento das parcelas e o histórico de presença escolar. A pasta também oferece orientações detalhadas na página Como Funciona, com informações sobre as etapas de transmissão de dados dos estudantes e os procedimentos para solucionar eventuais inconsistências identificadas no processo. 

Programa – Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia tem como objetivo democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de garantir mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante do ensino regular recebe o pagamento de incentivos mensais de R$ 200, que podem ser sacados a qualquer momento. No caso da educação de jovens e adultos (EJA), ao comprovar matrícula, o estudante recebe um incentivo de R$ 200, além de incentivos de R$ 225 pela frequência, ambos disponíveis para saque.  

O beneficiário do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que só podem ser retirados da poupança após a formatura no ensino médio. Considerando as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9,2 mil por aluno.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

Fundaj abre inscrições para pós-graduação lato sensu

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As inscrições gratuitas para o processo seletivo da Especialização em Violência, Direitos Humanos e Políticas Públicas Inclusivas: desenho, implementação e avaliação para a gestão pública estão abertas até 30 de julho, por meio de formulário eletrônico. O curso é ofertado pela Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), e será realizado na modalidade de educação a distância (EaD). Ao todo, são disponibilizadas 60 vagas.  

A especialização tem como objetivo formar profissionais capazes de analisar, desenhar, implementar, financiar e avaliar políticas públicas inclusivas voltadas às populações marginalizadas, contribuindo para o fortalecimento da capacidade institucional do Estado na redução das desigualdades estruturais, com foco nas dinâmicas sociais e administrativas das regiões Norte e Nordeste do Brasil. 

A formação é destinada a servidores públicos das esferas federal, estadual e municipal que atuem na formulação, implementação, coordenação, financiamento, monitoramento ou avaliação de políticas públicas, além de técnicos e gestores públicos, profissionais das áreas de assistência social, saúde, educação, planejamento urbano, meio ambiente e desenvolvimento territorial, integrantes de defensorias, Ministério Público, órgãos de controle, conselhos de políticas públicas e profissionais envolvidos em políticas voltadas a populações marginalizadas. 

Com carga horária de 360 horas, distribuídas em oito disciplinas de 45 horas cada, o curso terá duração de até 18 meses, sendo 11 meses destinados às disciplinas e até sete meses para elaboração e defesa do trabalho de conclusão de curso (TCC). 

As atividades serão realizadas em ambiente virtual de aprendizagem (AVA), administrado pela Fundaj, combinando atividades síncronas e assíncronas. No mínimo, 70% da carga horária será composta por atividades síncronas e até 30% por atividades assíncronas. As aulas ao vivo ocorrerão de segunda a quinta-feira, das 19h às 22h, enquanto as atividades assíncronas poderão ser realizadas em horários de livre escolha dos cursistas, respeitando os prazos estabelecidos. 

Para obtenção do título de especialista, será exigida frequência mínima de 75%, aprovação em todas as disciplinas e elaboração de TCC, que será defendido em sessão pública perante banca examinadora. 

CotasDas 60 vagas ofertadas, 25% serão destinadas a candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos), quilombolas, ciganos, indígenas, pessoas trans (transexuais, transgêneros e travestis) e pessoas com deficiência. Outros 20% das vagas serão reservados para candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e integrantes de famílias de baixa renda, conforme a legislação vigente. 

A realização do curso está condicionada à matrícula de, no mínimo, 25 estudantes. A Fundaj também poderá não preencher a totalidade das vagas ofertadas. 

Processo seletivoO processo seletivo será composto por duas etapas: análise da carta de intenção e análise do Currículo Lattes, acompanhada da documentação comprobatória, conforme os critérios estabelecidos no edital. 

O cronograma completo, o edital e todas as etapas do processo seletivo estão disponíveis na página de editais da Fundaj. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (81) 3073-6707 e (81) 3073-6671, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. 

 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Fundaj 

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

Prouni 2026: último dia de inscrições para o 2º semestre

Publicado

As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni), referente ao segundo semestre de 2026, terminam às 23h59 (horário de Brasília) desta sexta-feira, 10 de julho. Para participar, os estudantes devem realizar a inscrição gratuita pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Nesta edição, são ofertadas 471.304 bolsas de estudo em 380 cursos de graduação, distribuídas entre ampla concorrência e cotas, de 879 instituições privadas de educação superior. Interessados podem conferir a oferta de bolsas, filtrando por curso, instituição de ensino ou municípios, por meio do Portal.

O candidato que tiver interesse em se inscrever precisa ter completado o ensino médio; participado das edições de 2024 e/ou de 2025 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); obtido, no mínimo, 450 pontos na média das cinco provas do exame; e não ter zerado a redação do Enem. Para fins de classificação e eventual pré-seleção no processo seletivo, será utilizada a edição do Enem na qual o estudante obteve a melhor média. O edital veda a inscrição para quem declarou ter participado na condição de treineiro, ou seja, quem participou do exame visando à autoavaliação antes ou depois de concluir o ensino médio.  

Bolsas  Do total de bolsas ofertadas, 219.725 são integrais, cobrindo todo o valor da mensalidade, e 251.579 são parciais, arcando com 50% do valor do curso. O programa reserva vagas a candidatos que atendem aos critérios da política de ações afirmativas do programa, incluindo pessoas com deficiência e candidatos autodeclarados indígenas, pretos ou pardos. Para pessoas com deficiência, são ofertadas 35.365 bolsas; para pretos, pardos e indígenas, são 188.880; e para a ampla concorrência, as demais 247.059 bolsas de estudo.   

O curso com o maior número de bolsas ofertadas em todo o país é análise de desenvolvimento de sistemas, com 31.221 bolsas. Em seguida estão administração, com 30.893 bolsas, e ciências contábeis, com 27.029. Para o curso de medicina, o programa oferta 1.013 bolsas. São Paulo lidera a lista com a maior quantidade de vagas, com 91.699 oportunidades, seguido por Minas Gerais (59.297), Bahia (34.155), Rio Grande do Sul (31.101) e Paraná (29.397). Todos os estados e o Distrito Federal disponibilizam vagas.  

Cronograma completo do Prouni 2/2026:    

Inscrições: 7 a 10 de julho    

Resultado da 1ª chamada:15 de julho    

Comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados na 1ª chamada: 15 a 24 de julho    

Resultado da 2ª chamada: 5 de agosto    

Comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados na 2ª chamada: 5 a 14 de agosto    

Lista de espera: 26 e 27 de agosto    

Resultado da lista de espera: 1º de setembro    

Comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados em lista de espera: 1º a 14 de setembro.   

Prouni– Criado em 2004 e instituído pela Lei nº 11.096/2005, o Programa Universidade para Todos (Prouni) oferta bolsas de estudo (integrais e parciais) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas. O Prouni ocorre duas vezes ao ano e tem como público-alvo o estudante sem diploma de nível superior.    

 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu)

Fonte: Ministério da Educação

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