Dois decretos publicados em edição extra do Diário Oficial de sexta transferem os recursos para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico; o maior deles, de R$ 5 milhões, não diz quais parcerias e convênios serão bancados nem por que o esporte perde a verba

Da Redação

O dinheiro estava reservado no orçamento de 2026 para apoiar projetos esportivos e de lazer em Mato Grosso. Em dois decretos publicados na edição extra do Diário Oficial da última sexta-feira (31.07), o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) transferiu R$ 5,75 milhões do Fundo de Desenvolvimento Desportivo (Funded) para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

Desse total, R$ 750 mil têm destino certo: o pagamento de emendas parlamentares impositivas dos deputados estaduais. O Decreto Orçamentário nº 371/2026, datado de 29 de julho, autoriza o remanejamento para reforçar a ação de pagamento das emendas, aquelas que o Executivo é obrigado a executar por indicação dos parlamentares, e anula dotação de igual valor do Funded.

Decreto Orçamentário nº 371/2026, publicado em edição extra do Diário Oficial – Reprodução / Iomat

O Decreto nº 377/2026, assinado e publicado no mesmo dia 31, em edição extra, movimenta a parte maior: R$ 5 milhões que estavam vinculados à ação de apoio e fomento a projetos esportivos e de lazer passam a integrar a dotação da Sedec para a ação de promoção de parcerias e convênios de desenvolvimento socioeconômico.

O decreto, porém, não especifica quais projetos, programas ou municípios serão contemplados com os R$ 5 milhões. O anexo registra como meta física o atendimento de um único município, sem dizer qual. Também não há justificativa para a retirada da verba do esporte, nem informação sobre algum projeto esportivo previsto para este ano que deixará de ser executado.

Decreto Orçamentário nº 377/2026, publicado em edição extra do Diário Oficial de 31 de julho de 2026 – Reprodução / Iomat

Decreto Orçamentário nº 377/2026, publicado em edição extra do Diário Oficial de 31 de julho de 2026 – Reprodução / Iomat

Os decretos são assinados por Pivetta e pelo secretário de Estado de Fazenda em substituição, Ricardo Roberto de Almeida Capistrano. A movimentação tem base na Lei Orçamentária Anual de 2026 (Lei nº 13.194) e não altera o valor total do orçamento estadual: o dinheiro muda de destino, não de tamanho.

Não é a primeira vez que a gestão recorre a esse caminho. Em junho, um pacote de decretos abriu cerca de R$ 187 milhões no orçamento, com prioridade para o pagamento da dívida pública e mais de R$ 5,4 milhões destinados às emendas impositivas, em remanejamentos que alcançaram dotações da Educação e da Cultura.

As emendas impositivas são consideradas um instrumento fundamental na relação entre o Executivo e a Assembleia Legislativa, porque a lei obriga o governo a executá-las. Os novos decretos foram publicados na sexta-feira anterior à convenção que homologa a candidatura de Pivetta à reeleição, marcada para terça-feira (04.08).

Os decretos também saíram em pleno período de restrições eleitorais. Desde 4 de julho, três meses antes do primeiro turno, a Lei das Eleições proíbe transferências voluntárias do Estado aos municípios, sob pena de nulidade, o que inclui repasses de emendas parlamentares estaduais. As exceções são obras e serviços já em andamento, com cronograma definido, e situações de emergência.

A orientação da própria Controladoria-Geral e da Procuradoria-Geral do Estado, em cartilha para o período eleitoral, é que convênios podem ser assinados nesses três meses, mas a liberação do dinheiro só pode ocorrer depois das eleições.

Os dois decretos tratam do remanejamento interno do orçamento, não do repasse em si, que é o ato alcançado pela vedação. E não informam se eventuais repasses feitos a partir dessas dotações vão se enquadrar em alguma das exceções que a lei permite no período.

Na prática, os R$ 5,75 milhões que o orçamento reservava ao esporte agora estão reservados à Sedec. Gastar é etapa seguinte. O que será feito com a parte maior do dinheiro, o decreto não informa.

Morreu, aos 96 anos, João Espifânio do Nascimento, o “Seu Jão”, reconhecido como o cururueiro mais longevo de Mato Grosso e um dos mais importantes guardiões das tradições populares do estado. A informação foi confirmada pela Associação das Manifestações Folclóricas de Mato Grosso (AMFMT), que decretou luto oficial e suspendeu suas atividades em respeito à memória do mestre.

Natural de Várzea Grande, Seu Jão dedicou mais de sete décadas à valorização, preservação e transmissão do Siriri e do Cururu, complexos culturais que integram o patrimônio imaterial do estado. Mesmo com a idade avançada, ele permanecia ativo nos encontros e oficinas da associação, participando das atividades com disposição admirável, alegria contagiante e um amor inabalável pela cultura popular.

Em nota oficial, a AMFMT classificou a partida como uma perda “irreparável e de valor inestimável”. A entidade destacou que Seu Jão não era apenas um praticante, mas um verdadeiro mestre e uma biblioteca viva, que compartilhava generosamente seu conhecimento com alunos e comunidades. O comunicado ressalta que sua memória continuará viva por meio do legado deixado às novas gerações.

“Carinhosamente chamado de Seu Jão, permaneceu presente nas atividades culturais mesmo aos 96 anos, demonstrando uma força admirável, impressionante vivacidade e um amor inabalável pela cultura popular. Sua disposição, alegria e compromisso com o Siriri e o Cururu eram uma inspiração”, diz trecho da nota.

Como forma de respeito à sua trajetória, todas as atividades da AMFMT foram suspensas a partir da noite desta quinta-feira (30), com previsão de retorno na próxima segunda-feira.

Nas redes sociais, amigos, artistas e admiradores lamentaram a partida. O cerimonialista Carlos Eduardo e a professora Vanilda Reis, por exemplo, destacaram a grandiosidade do legado deixado. “Uma biblioteca se fechou neste dia triste”, escreveu a professora, ecoando o sentimento geral de que a cultura mato-grossense perde um de seus mais autênticos representantes.