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Policial

Sema e Polícia Militar conduzem 13 pessoas à delegacia por pesca em local proibido

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), com o apoio da Polícia Militar (3º BPM), conduziu 13 pessoas para a Central de Flagrantes da Polícia Civil por pesca realizada em local proibido, às margens da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Canoa Quebrada, no município de Lucas do Rio Verde (a 332 km de Cuiabá).

No local foram apreendidos 20 varas de pesca e 10 molinetes, dentre outros petrechos de pesca, além de 4,6 kg de pescado, sendo cinco exemplares da espécie tucunaré e um de curimbatá. A fiscalização foi realizada em atendimento à denúncia, neste domingo (14.04).

De acordo com Lei Estadual n° 9.096/2009, que dispõe sobre a Política da Pesca em Mato Grosso, é proibido extrair recursos pesqueiros a 200 metros de barragens, cachoeiras e corredeiras, escadas de peixes e desembocaduras de baías. Veja aqui a legislação.

Durante a abordagem dos agentes, também foi constatado que as pessoas não possuíam a carteira de pesca amadora. O pescador amador que não portar o documento está sujeito a apreensão do pescado, da embarcação e dos petrechos, além de multa que varia de R$ 1.000 a R$ 20.000,00 com acréscimo de R$ 100 por kg de pescado. 

A carteira de pesca amadora é obrigatória para os maiores de 18 anos e opcional para menores, que devem, obrigatoriamente, estar acompanhados dos pais ou responsáveis. A validade é de um ano. Já para idosos acima de 60 anos e aposentados, a carteirinha é gratuita e tem validade de cinco anos. Veja aqui como obter o documento.

Ainda conforme a Lei do Transporte Zero (nº 12.434/2024), é vedado o transporte, armazenamento e a comercialização de 12 espécies de peixes oriundos dos rios do Estado de Mato Grosso, pelo período de cinco anos, contados a partir de 1º de janeiro de 2024, entre elas do gênero tucunaré. Confira aqui o rol das espécies proibidas.

Canal de denúncia

A Sema atende denúncias da população contra crimes ambientais e pescas predatórias pela Ouvidoria, no telefone 0800 065 3838, pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp (65) 98153-0255 e em suas Unidades Regionais (acesse a lista aqui).

Quem se deparar com algum crime ambiental também pode denunciar por meio do contato da Polícia Militar 190.

Fonte: PM MT – MT

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Policial

Dupla é presa pela Polícia Militar com espingardas e munições sem registro em Guiratinga

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Dois homens, de 51 e 20 anos, foram presos em flagrante pela Polícia Militar por porte ilegal de arma de fogo na manhã desta terça-feira (30.04), em Guiratinga. Na ação, foram apreendidas duas espingardas e 105 munições para o armamento.

Durante barreira policial montada na rodovia MT-110, a equipe do 2º Pelotão de Guiratinga abordou uma caminhonete S10 preta ocupada por dois homens. O motorista da caminhonete apresentou muito nervosismo ao falar com a PM, o que despertou suspeita nos militares.

A verificação da documentação do carro não apontou nada de ilícito. Os policiais localizaram uma bolsa contendo 65 munições de calibre .38 e 40 cartuchos de munições de calibre 12 dentro do automóvel. Já na carroceria da caminhonete, as duas espingardas foram encontradas enroladas dentro de uma lona.

Questionados pelos policiais, os suspeitos confessaram que as armas eram deles e que não tinham documentação de registro para porte dos objetos. A dupla também não revelou o que fariam com as espingardas.

Os dois homens receberam voz de prisão e foram encaminhados para a delegacia para registro da ocorrência, sendo entregues a responsabilidade da Polícia Judiciária Civil.

Fonte: PM MT – MT

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Policial

Polícia Civil prende em flagrante suspeito que comercializava motocicleta furtada em rede social na internet

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A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Veículos Automotores (DERFVA), desarticulou, na manhã desta terça-feira (30.04), um esquema de venda de veículos produtos de crime, em ação desencadeada após monitoramento contínuo do comércio de automóveis na internet.

O trabalho investigativo resultou na prisão de um suspeito e na recuperação de uma motocicleta furtada.

As diligências iniciaram após investigadores da DERFVA receberem informações cruciais sobre a oferta de uma motocicleta proveniente de crime em um marketplace do Facebook. O veículo, uma motoneta Honda Biz de cor rosa, estava sendo anunciado para venda sem placa, sendo posteriormente constatado pelos policiais se tratar de produto de furto.

O vendedor planejava realizar a transação em um posto de gasolina na região da Várzea Grande. Com base nos elementos apurados, as equipes da DERFVA agiram com rapidez e precisão, deslocando-se até o local indicado, onde encontraram a motocicleta sem placa. O responsável pelo veículo foi identificado¿ e preso em flagrante pelo crime de receptação.

Diante das evidências, tanto o veículo quanto o suspeito foram encaminhados para a DERFVA, onde foi lavrado o flagrante por crime de receptação.
As investigações para apurar o comércio de veículos de origem ilícita pela internet são constantes e os trabalhos seguem em andamento para identificar outros criminosos envolvidos com este tipo de crime. 

Fonte: Policia Civil MT – MT

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