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Agronegócio

STF endurece regras para compra de terras rurais por empresas com capital estrangeiro

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A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aquisição de terras rurais por empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro já começa a provocar mudanças práticas no mercado imobiliário rural e nos cartórios de registro em todo o país.

No julgamento realizado em 23 de abril, o STF definiu que as restrições previstas na Lei 5.709/71 também se aplicam às empresas brasileiras sob controle estrangeiro. Embora o texto final do acórdão ainda não tenha sido publicado, o entendimento da Corte já acende alertas no agronegócio, especialmente em operações imobiliárias, estruturas societárias e análises de risco patrimonial.

A avaliação é dos advogados Patrícia de Pádua Rodrigues, sócia das áreas de Direito Ambiental, Urbanístico e Imobiliário, e David Monteiro, especialista em Direito Imobiliário, ambos do Martinelli Advogados.

Decisão do STF muda rotina dos cartórios

O julgamento envolveu a Ação Civil Originária (ACO) 2463 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 342, movidas para discutir os limites da participação estrangeira na propriedade de terras brasileiras.

Na prática, a decisão derruba um entendimento adotado pela Corregedoria de São Paulo desde 2012, que dispensava cartórios de aplicar as restrições da Lei 5.709/71 às empresas brasileiras controladas por estrangeiros.

Com isso, os registradores passam a exigir comprovações mais rigorosas sobre a estrutura societária das empresas que pretendem adquirir ou arrendar imóveis rurais.

Entre os documentos que poderão ser solicitados estão:

  • comprovação da origem do capital social;
  • identificação dos controladores da empresa;
  • estrutura societária atualizada;
  • autorizações federais, quando exigidas pela legislação.
Empresas de capital aberto entram em zona de incerteza

Especialistas apontam que um dos principais desafios será identificar o controle societário em empresas de capital aberto, com ações negociadas em bolsa e participação pulverizada entre investidores nacionais e estrangeiros.

Enquanto sociedades limitadas possuem contratos sociais mais simples de analisar, companhias abertas podem apresentar grande dificuldade para definir quem efetivamente exerce o controle do capital.

Segundo os advogados, a ausência de regulamentação específica pode gerar insegurança operacional nos cartórios e ampliar disputas judiciais envolvendo registros imobiliários rurais.

Risco jurídico pode atingir toda a cadeia do imóvel

Outro ponto de forte preocupação no setor envolve o artigo 15 da Lei 5.709/71, que prevê a nulidade da aquisição de imóvel rural realizada em desacordo com a legislação.

Na prática, isso significa que uma compra considerada irregular poderá comprometer toda a cadeia registral do imóvel, incluindo:

  • vendas futuras;
  • hipotecas;
  • alienações fiduciárias;
  • penhoras;
  • averbações e garantias vinculadas.

Apesar disso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já possui entendimento de que a nulidade da operação não impede, necessariamente, a discussão sobre efeitos patrimoniais e indenizações, que podem estar sujeitas à prescrição.

Compra de ações de empresas rurais ainda gera debate

A decisão do STF também reacendeu discussões sobre operações societárias envolvendo empresas proprietárias de terras rurais.

Hoje, existem ações judiciais buscando ampliar a interpretação da lei para atingir a compra de participações societárias e ações de empresas do agronegócio que possuam imóveis rurais.

No entanto, especialistas ressaltam que a Lei 5.709/71 trata especificamente da aquisição direta de imóveis rurais — e não da negociação de ações de empresas proprietárias dessas áreas.

Mesmo assim, a tendência é de aumento das diligências jurídicas em operações envolvendo holdings agrícolas, grupos empresariais e estruturas patrimoniais ligadas ao agro.

Mudanças de entendimento da AGU ampliaram insegurança

Parte da insegurança jurídica atual decorre das sucessivas mudanças de interpretação adotadas pelo próprio governo federal ao longo das últimas décadas.

Em 1994, um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) concluiu que empresas brasileiras controladas por estrangeiros não deveriam se submeter às restrições da lei.

Esse entendimento foi consolidado oficialmente em 1999 e permaneceu vigente até 2010, quando a AGU retomou a interpretação mais restritiva.

Posteriormente, em 2014, uma portaria conjunta buscou preservar operações realizadas entre 1994 e 2010, reconhecendo a validade de diversas situações consolidadas naquele período.

Entre os casos preservados estavam:

  • escrituras assinadas sem registro concluído;
  • reorganizações societárias;
  • operações pendentes de aprovação administrativa.
FIAGROs, fundos imobiliários e holdings entram no radar

O novo entendimento do STF também levanta dúvidas sobre estruturas modernas de financiamento do agronegócio, especialmente:

  • FIAGROs;
  • fundos imobiliários rurais (FIIs);
  • holdings brasileiras controladas no exterior;
  • empresas com capital pulverizado em bolsa.

Nos últimos anos, o mercado de capitais ganhou espaço relevante no financiamento da produção agropecuária brasileira, o que aumenta a preocupação do setor com possíveis restrições futuras.

Sem regulamentação específica e antes mesmo da publicação definitiva do acórdão, cartórios e operadores do mercado já enfrentam dificuldades para interpretar os impactos da decisão.

Diligência imobiliária ficará mais rigorosa no agro

A expectativa agora é que o texto final do STF esclareça pontos centrais, como:

  • definição de “maioria do capital social”;
  • validade das operações realizadas entre 1999 e 2010;
  • eventual modulação dos efeitos da decisão.

Enquanto isso, especialistas recomendam cautela redobrada em operações envolvendo imóveis rurais.

A tendência é de que processos de diligência imobiliária passem a exigir análises mais profundas sobre controle societário, histórico registral e regras vigentes à época de cada transação.

Para o mercado do agronegócio, a decisão marca uma nova fase de maior rigor regulatório nas operações fundiárias e societárias envolvendo capital estrangeiro no Brasil.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Agronegócio

Mercado de café na Ásia enfrenta escassez de oferta e preocupa traders com riscos climáticos do El Niño

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O mercado de café no Sudeste Asiático segue operando com oferta restrita e baixa liquidez nas últimas semanas, em um cenário marcado pela retenção de vendas no Vietnã, atrasos na colheita da Indonésia e crescente preocupação com os impactos climáticos associados ao possível retorno do fenôeno El Niño. A avaliação é da Hedgepoint Global Markets, que monitora o comportamento do mercado global da commodity.

Segundo a análise, o Vietnã — maior produtor mundial de café robusta — registrou forte desempenho nas exportações até abril da safra 2025/26, embarcando 18,6 milhões de sacas, volume 23,9% superior ao observado no mesmo período do ciclo anterior.

Vietnã reduz disponibilidade de café após vendas aceleradas

De acordo com a Hedgepoint Global Markets, os produtores vietnamitas aproveitaram os preços elevados, a maior oferta da safra e a menor presença do Brasil nas exportações nos últimos meses para intensificar as vendas no início da temporada.

Com grande parte da produção já comercializada e o país entrando no período de entressafra, os produtores passaram a reduzir o ritmo de novos negócios, diminuindo a disponibilidade de café no mercado internacional.

Esse movimento levou compradores a buscar alternativas na Indonésia. No entanto, o país também enfrenta dificuldades de oferta.

Chuvas atrasam colheita de café na Indonésia

As chuvas intensas registradas nas últimas semanas provocaram atrasos no início da colheita da safra 2026/27 da Indonésia, reduzindo a disponibilidade imediata do produto e limitando os volumes exportados.

“A safra 26/27 da Indonésia tinha previsão de começar em abril, com volumes maiores chegando ao mercado a partir de maio. No entanto, chuvas intensas ao longo do mês passado atrasaram o início da colheita, limitando a disponibilidade de café”, afirma Laleska Moda, analista de Inteligência de Mercado da Hedgepoint Global Markets.

Oferta restrita sustenta preços do café robusta

O cenário de menor disponibilidade na Ásia também tem sustentado os preços internacionais do café robusta, principalmente porque a entrada da safra brasileira 2026/27 ainda ocorre de forma lenta, apesar da expectativa de produção recorde.

Outro fator que contribui para o suporte das cotações é o fortalecimento do real frente ao dólar, condição que reduz o interesse de produtores brasileiros em acelerar vendas no curto prazo.

El Niño amplia preocupações para próximas safras

Além das restrições imediatas de oferta, o clima segue no radar do mercado cafeeiro global. No Vietnã, abril registrou chuvas abaixo da média após um março mais úmido, aumentando as preocupações sobre a floração e o desenvolvimento das lavouras.

As atenções do mercado se concentram na possibilidade de formação de um novo episódio de El Niño ao longo do segundo trimestre, fenômeno que pode afetar a disponibilidade hídrica nas regiões produtoras.

“Até o momento, nenhum impacto negativo foi relatado, e chuvas adicionais são esperadas nos próximos dias, o que deve proporcionar algum alívio aos agricultores”, destaca Laleska Moda.

Segundo a analista, os maiores riscos climáticos ainda estão concentrados nas próximas temporadas.

“Os principais riscos são vistos atualmente para a safra 27/28, já que o El Niño poderia restringir a disponibilidade de água para irrigação e atrasar a floração do café”, afirma.

Mercado segue atento à oferta global de café

Com estoques reduzidos no Vietnã, atraso da colheita na Indonésia e incertezas climáticas para os próximos ciclos, o mercado internacional de café segue monitorando de perto a evolução da oferta asiática.

A combinação entre menor disponibilidade imediata e riscos climáticos futuros mantém o setor em alerta e reforça a volatilidade nas cotações globais do café robusta.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Agronegócio

Mercado eleva projeção da inflação para 4,92% em 2026 e mantém pressão sobre juros no Brasil

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O mercado financeiro voltou a elevar a projeção para a inflação brasileira em 2026. Segundo o Boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (18) pelo Banco Central do Brasil, a expectativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu para 4,92%.

O novo percentual representa a décima semana consecutiva de alta nas estimativas inflacionárias. Na semana anterior, a projeção era de 4,91%. Há um mês, o mercado estimava inflação de 4,8% para o próximo ano.

Para os anos seguintes, as previsões apontam IPCA de 4% em 2027 e 3,65% em 2028.

Inflação segue pressionada pelos alimentos

Os números reforçam o cenário de atenção para os preços no país, especialmente no setor de alimentos. Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística mostram que a inflação desacelerou em abril, fechando o mês em 0,67%.

Apesar da desaceleração, o grupo de alimentos e bebidas continuou exercendo forte pressão sobre o índice, registrando alta de 1,34% no período.

Atualmente, a meta oficial de inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional é de 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Na prática, o teto permitido é de 4,5%.

Com a projeção do mercado acima desse limite, aumenta a expectativa de manutenção de juros elevados no país.

Mercado também eleva expectativa para a Selic

O Boletim Focus também trouxe revisão nas projeções para a taxa básica de juros. A expectativa para a Selic no fim de 2026 subiu de 13% para 13,25% ao ano.

Atualmente, a taxa está em 14,5% ao ano, definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central como principal ferramenta de controle inflacionário.

Para os anos seguintes, o mercado projeta:

  • Selic de 11,25% em 2027;
  • Selic de 10% em 2028.
PIB e dólar permanecem estáveis nas projeções

As estimativas para crescimento da economia brasileira permaneceram estáveis pela terceira semana consecutiva.

Segundo o mercado financeiro, o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil deve crescer 1,85% em 2026.

Para os anos seguintes, as projeções são de:

  • Crescimento de 1,77% em 2027;
  • Expansão de 2% em 2028.

No câmbio, as expectativas também ficaram inalteradas. O mercado estima que o dólar encerre 2026 cotado a R$ 5,20.

As projeções seguintes indicam:

  • Dólar a R$ 5,27 em 2027;
  • Dólar a R$ 5,34 em 2028.

O cenário reforça a percepção de continuidade da pressão inflacionária e manutenção de juros elevados no Brasil nos próximos anos, com impacto direto sobre crédito, consumo, investimentos e custos do agronegócio.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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