A Prefeitura de Várzea Grande conseguiu destravar mais de R$ 40 milhões em recursos após a aprovação de dois projetos de lei na manhã desta terça-feira (23). As propostas receberam parecer favorável das comissões permanentes da Câmara Municipal e foram aprovadas pelos vereadores.

Uma das matérias autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 33.350.000,00 para a execução de obras de pavimentação e manutenção asfáltica, construção de pontes e realização de outros serviços por meio da Secretaria Municipal de Viação e Obras.

De acordo com o projeto, os recursos serão aplicados em ações voltadas à melhoria da infraestrutura viária do município, contribuindo para a mobilidade urbana, ampliando a segurança da população e atendendo ao interesse público.

A segunda proposta aprovada prevê a abertura de crédito adicional no valor de R$ 7.820.021,49 para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Ao emitir parecer favorável à matéria, a vereadora Rosy Prado destacou a importância dos investimentos para a preservação do patrimônio histórico e cultural de Várzea Grande.

“É um recurso fundamental para a nossa cultura. Parte desse valor, R$ 1,5 milhão, será destinada à reforma de um patrimônio histórico do nosso município, a Igreja Nossa Senhora da Guia”, afirmou a parlamentar.

Com a aprovação dos projetos, a Prefeitura garante recursos para ampliar investimentos em infraestrutura urbana, fortalecer a mobilidade e preservar importantes referências históricas e culturais da cidade.

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Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

A criação do FME permitirá captar, gerir e aplicar recursos em programas, projetos e ações voltadas à melhoria da qualidade da educação pública municipal.

A Prefeitura de Várzea Grande conquistou a aprovação, com 17 votos favoráveis dos vereadores, do Projeto de Lei nº 191/2025, que institui o Fundo Municipal de Educação (FME). A proposta foi aprovada após a desistência de uma ação de mandado de segurança movida pelo Poder Executivo, permitindo a criação de uma importante ferramenta para fortalecer os investimentos na rede municipal de ensino.

O Fundo Municipal de Educação terá como finalidade captar, gerir e aplicar recursos destinados à implementação, ampliação, manutenção e execução de políticas públicas, programas, projetos, ações e serviços voltados à área educacional.

Por meio do fundo, poderão ser financiadas iniciativas como a formação continuada de professores; construção, reforma e locação de imóveis para atividades educacionais; aquisição de materiais didáticos; alimentação escolar; pagamento de vencimentos e benefícios dos profissionais da educação; além da implantação de novas tecnologias e outros investimentos necessários para a melhoria da qualidade do ensino.

Conforme o projeto aprovado, o fundo será gerido pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Smecel), que atuará como unidade orçamentária e gestora, sob supervisão direta da prefeita de Várzea Grande.

A gestão financeira e orçamentária seguirá diretrizes como a vinculação às leis orçamentárias, respeito aos princípios constitucionais, cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, escrituração contábil separada e prestação de contas específica, garantindo transparência e controle na aplicação dos recursos.

Para a prefeita Flávia Moretti, a aprovação representa um avanço histórico para a educação municipal.

“Com a criação do Fundo Municipal de Educação, Várzea Grande passa a contar com um instrumento fundamental para ampliar a capacidade de investimento na nossa rede de ensino. Teremos mais condições de captar recursos, planejar ações de longo prazo e fortalecer políticas públicas voltadas aos nossos estudantes, professores e toda a comunidade escolar. É uma conquista que traz mais autonomia, transparência e eficiência para a gestão da educação”, destacou a prefeita.

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Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT