A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) está em Nova York, onde representa o Senado na 19ª sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (COSP19), realizada na sede da Organização das Nações Unidas (ONU). Perita do Comitê da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ela integra a delegação brasileira em missão oficial junto ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania durante toda a semana, entre os dias 8 e 12 de junho.  

A conferência reúne representantes de governos, organismos internacionais e organizações da sociedade civil para discutir os avanços e os desafios da inclusão de pessoas com deficiência. Neste ano, o tema do encontro é “A Convenção aos 20 anos: celebrando e consolidando conquistas e moldando a próxima fase de implementação em um mundo em transformação”. Entre os assuntos debatidos na COSP-19 estão o enfrentamento à violência, à exploração e ao abuso contra pessoas com deficiência, o fortalecimento das redes de apoio para garantir autonomia e vida independente e a ampliação da participação política e pública desse público. 

Segundo a parlamentar, a COSP19 é uma oportunidade para apresentar experiências brasileiras em inclusão e acessibilidade e acompanhar iniciativas desenvolvidas por outros países na promoção dos direitos das pessoas com deficiência. 

— São duas décadas que consolidaram um entendimento que, para nós, sempre foi claro: a deficiência não está na pessoa, mas nas barreiras impostas pela sociedade. São duas décadas de uma convenção que colocou no centro das decisões quem sempre deveria ter estado ali: as próprias pessoas com deficiência — afirmou a senadora que, durante a programação, participa do debate geral entre os estados-partes, de mesas-redondas e de diálogos interativos. 

Para a senadora, os avanços promovidos pela convenção são resultado da mobilização histórica dos movimentos sociais, do amadurecimento das sociedades e do reconhecimento da deficiência como uma questão coletiva. 

Ela destacou que os investimentos em acessibilidade são frequentemente tratados como opcionais, “quando deveriam ser tratados como absolutamente essenciais, sobretudo diante do acelerado envelhecimento da população mundial”.  

A Política Nacional de Cuidados, em vigor desde dezembro de 2024, também foi abordada pela senadora. Segundo ela, essa política ainda precisa ser acompanhada de medidas concretas para reduzir a sobrecarga de mães e mulheres responsáveis pelo cuidado de familiares com deficiência. A senadora também defende políticas públicas que garantam às famílias acesso a cuidadores custeados pelo Estado. 

Atuação na ONU 

Mara foi a primeira brasileira eleita para o Comitê da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Ela exerceu mandato entre 2019 e 2022 e foi reconduzida para o período de 2025 a 2028. O órgão é responsável por monitorar a aplicação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência pelos países signatários. 

Na ONU, a senadora atua em temas relacionados à acessibilidade, inclusão, combate à discriminação, novas tecnologias, mudanças climáticas e emergências humanitárias. Ela também é vice-presidente do Grupo de Trabalho sobre Mulheres e Meninas com Deficiência e participa da organização de um evento com o mesmo tema. 

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

O desafio de tornar as contas públicas e o Orçamento da União mais modernos e transparentes — utilizando, inclusive, a inteligência artificial — está no centro dos debates do evento internacional que o Senado sedia a partir desta quinta-feira (11): a 2ª Reunião Anual da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de Autoridades Parlamentares de Orçamento da América Latina.

O encontro reúne especialistas, consultores legislativos e representantes de instituições fiscais independentes de diversos países. Também serão discutidos temas como governança fiscal, transparência orçamentária e comunicação pública.

Ao abrir o evento, o senador Efraim Filho (PL-PB) afirmou que a responsabilidade fiscal voltou ao centro do debate público na América Latina. Efraim, que é o presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, ressaltou que análises independentes, estimativas de impacto e avaliações de políticas públicas fortalecem o processo decisório e contribuem para qualificar o debate democrático.

Ele também disse que os países latino-americanos precisam recuperar a capacidade de investimento e estimular a atividade econômica, e ao mesmo tempo preservar as políticas sociais e manter a confiança nas instituições e nas regras fiscais.

Ao tratar especificamente do Brasil, o senador defendeu um ambiente econômico mais simples, previsível e seguro para quem empreende, investe e gera emprego. Para isso, argumenta ele, o país precisa avançar nos processos de planejamento e fiscalização dos gastos públicos, na simplificação orçamentária, na responsabilidade fiscal e na transparência. 

— O tripé nefasto do custo Brasil, formado por complexidade tributária, burocracia excessiva e insegurança jurídica, não será vencido em uma tacada só. É uma luta permanente, feita no dia a dia, (…) em busca de um país que tenha liberdade econômica e valorize quem empreende.

Reforma orçamentária

A conferência magna do evento contou com a participação do professor Nelson Machado, que já foi ministro de duas pastas: Planejamento e Previdência.

Machado defendeu a modernização do modelo orçamentário brasileiro — que, segundo ele, dificulta a execução eficiente das políticas públicas. O professor afirmou que é necessária uma atualização que viabilize simultaneamente planejamento, sustentabilidade fiscal e entrega de resultados à população.

Entre os problemas a serem resolvidos, Machado apontou a complexidade do sistema orçamentário, a baixa integração entre os instrumentos de planejamento, a rigidez das despesas, a fragmentação do orçamento e a ausência de uma visão de médio e longo prazo. O ex-ministro também criticou os frequentes contingenciamentos de recursos e as regras fiscais que, segundo ele, operam de forma desarticulada entre si.

— É inimaginável que um gestor que está lá na ponta, no dia a dia, tendo que entregar serviços para a população (como escola funcionando, posto de saúde atendendo, estradas conservadas), tenha que se amarrar a um orçamento que é liberado numa regra de execução e que, no meio do caminho, muda. É o que eu chamo de efeito sanfona.

Para Machado, a recente reforma tributária é um exemplo que pode servir de inspiração para uma futura reforma orçamentária, já que o processo de elaboração do novo sistema tributário foi baseado no diálogo entre governo, Congresso, sociedade civil e setor produtivo.

Ele acrescentou que o país já compreendeu a importância de se arrecadar de forma eficiente, mas precisa avançar na melhoria da qualidade do gasto público.

Governança

Chefe da Divisão de Gestão Pública e Orçamento da OCDE, Jón Blöndal destacou que muitos países hoje enfrentam desafios semelhantes: envelhecimento da população, pressões sobre os sistemas de saúde e aumento das despesas públicas. 

Segundo ele, a solução passa por uma reavaliação permanente dos programas governamentais e seus respectivos gastos, para verificar se programas criados em outros contextos continuam respondendo às necessidades atuais da sociedade.

— Antigamente nossas sociedades eram diferentes, os desafios eram diferentes, nós precisamos olhar para esses programas e avaliar quão relevantes eles ainda são. E isso não é um exercício técnico; é um exercício político. E, para que as políticas se alinhem, é necessário um entendimento público geral. 

Blöndal defendeu o fortalecimento da transparência, da supervisão e da responsabilidade fiscal. Também enfatizou a importância de escritórios parlamentares de orçamento e conselhos fiscais independentes para a melhoria da governança pública.

Inteligência artificial

O presidente do Grupo de Trabalho de Orçamento da OCDE, Mark Hadley, observou que a inteligência artificial (IA) já está transformando o modo como instituições fiscais e orçamentárias avaliam grandes volumes de dados e produzem análises.

Ele contou que redes de especialistas ligadas à OCDE vêm explorando formas de utilizar as ferramentas de IA em estudos, projeções e processos decisórios.

Para Efraim Filho, a IA representa uma nova fronteira para a gestão pública e para o ambiente econômico.

— A inteligência artificial pode ajudar instituições a analisar grandes volumes de dados, identificar riscos, comparar cenários e liberar equipes técnicas para atividades com maior valor estratégico. Mas a sua adoção deve vir acompanhada de transparência, responsabilidade e controle humano. 

Cooperação internacional

O consultor-geral de Orçamento do Senado, Flávio Diogo Luz, destacou a importância da cooperação internacional para o aperfeiçoamento das instituições responsáveis pela análise e pela fiscalização das contas públicas.

Ele lembrou que o encontro reúne profissionais de países que enfrentam desafios semelhantes, o que cria um ambiente propício para a troca de experiências e boas práticas.

— Ao compartilhar experiências, boas práticas e dificuldades, fortalecemos a capacidade de nossas instituições de oferecer análises independentes, qualificadas e úteis para o processo decisório — argumentou.

Mark Hadley, da OCDE, frisou que a cooperação entre os países permite aperfeiçoar instrumentos de supervisão fiscal e fortalecer a atuação dos parlamentos na fiscalização das contas públicas.

Evento internacional

O evento segue com debates temáticos até esta sexta-feira (12). Entre os países representados no evento estão Brasil, Chile, Colômbia, Coreia do Sul, Espanha, Peru e Portugal, entre outros.

Também participam do encontro consultores legislativos do Senado e da Câmara dos Deputados, além de integrantes da Instituição Fiscal Independente (IFI). 

Outros temas a serem abordados nas reuniões são: recuperação das finanças públicas, supervisão orçamentária, atualizações legislativas comprometidas com a transparência, desafios da comunicação clara e eficaz para instituições de fiscalização e controle, entre outros.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado