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Mato Grosso

Correio de Mato Grosso cobra investigação sobre denúncia de morte de cães atribuída a vereador de Marcelândia

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Caso envolve suspeita de disparos contra dois animais, câmera de monitoramento atingida e relatos de temor entre familiares; jornal pede respostas da Polícia Civil e do Ministério Público

O Correio de Mato Grosso recebeu denúncias envolvendo um vereador de Marcelândia, município localizado a cerca de 710 quilômetros de Cuiabá, acusado de ter matado dois cães a tiros depois de uma briga entre animais ocorrida em uma chácara da família.

Diante da gravidade das informações, o Correio de Mato Grosso cobra uma resposta clara das autoridades e acompanhará o caso para saber quais providências estão sendo adotadas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de Mato Grosso.

Segundo as informações encaminhadas à reportagem, o episódio ocorreu na segunda-feira (17). Os dois cães pertenciam a um familiar do parlamentar e teriam se envolvido em uma briga com um cachorro da raça Pinscher, pertencente ao vereador. O Pinscher teria morrido após o confronto.

A denúncia aponta que, depois da morte do animal, o vereador teria pegado uma arma de fogo e efetuado disparos contra os outros dois cães, que também morreram. O calibre e a situação legal da arma não foram informados.

Câmera também teria sido atingida por disparo

Outro ponto que precisa ser rigorosamente esclarecido pelas autoridades é o relato de que uma câmera de monitoramento instalada na propriedade teria sido atingida por um tiro após a morte dos animais.

É fundamental saber quem realizou o disparo, em que momento ele ocorreu e se houve intenção de destruir ou dificultar eventual registro do episódio. Qualquer conclusão sobre essa finalidade, porém, depende de investigação e prova.

Fotos dos cães mortos e do equipamento danificado teriam sido apresentadas às autoridades.

Onde está a resposta das autoridades?

Diante de uma acusação dessa gravidade, o Correio de Mato Grosso questiona: quais providências foram tomadas até agora? Foi instaurado inquérito policial? A arma supostamente utilizada foi localizada ou apreendida? Foram realizadas perícias nos animais, na câmera e no local? Testemunhas foram formalmente ouvidas?

A condição de vereador não coloca ninguém acima da lei.

A legislação brasileira prevê tratamento mais severo para maus-tratos praticados contra cães e gatos. Pela Lei nº 14.064/2020, que alterou o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de cães e gatos pode resultar em reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda. Se ocorrer a morte do animal, a legislação prevê aumento da pena de um sexto a um terço. (Planalto⁠)

Isso não significa antecipar a culpa do parlamentar. Cabe às autoridades investigar, garantir o direito de defesa e esclarecer exatamente o que ocorreu. Mas uma denúncia envolvendo a morte de dois animais por disparos de arma de fogo não pode simplesmente ficar sem uma resposta pública e adequada.

Polícia Civil e Ministério Público precisam dar respostas

O Correio de Mato Grosso cobra da Polícia Civil de Mato Grosso uma investigação técnica e independente para esclarecer a dinâmica dos fatos, a propriedade e regularidade da arma eventualmente utilizada e as circunstâncias das mortes dos animais.

Da mesma forma, o jornal cobra que o Ministério Público de Mato Grosso acompanhe o caso dentro de suas atribuições, especialmente diante dos relatos de que pessoas próximas aos envolvidos estariam receosas de procurar as autoridades por causa de supostas ameaças relacionadas à divulgação do episódio.

Caso existam ameaças, elas também precisam ser investigadas. Pessoas que possam contribuir com a apuração devem ter condições de prestar depoimento sem medo de represálias.

Proprietário dos cães foi ouvido

Segundo as informações recebidas pela reportagem, o proprietário dos animais já teria sido ouvido e confirmado a morte dos cães, apontando o vereador como responsável. Ele, porém, não teria detalhado formalmente a maneira como os animais morreram.

Por isso, a realização de perícias e a análise de eventuais imagens, testemunhos, projéteis, armas e demais elementos são essenciais para que os fatos sejam esclarecidos sem espaço para especulações.

Correio de Mato Grosso continuará cobrando

O Correio de Mato Grosso não condena antecipadamente ninguém, mas também não aceitará que uma denúncia dessa gravidade seja tratada com silêncio.

A sociedade de Marcelândia e de Mato Grosso tem direito de saber o que aconteceu, quais medidas foram adotadas e se haverá responsabilização caso os fatos sejam comprovados.

A reportagem buscará oficialmente informações junto à Polícia Civil, ao Ministério Público e à Câmara Municipal de Marcelândia e continuará acompanhando cada desdobramento do caso.

O vereador também terá espaço garantido para apresentar sua versão e sua defesa.

Até que todas essas perguntas sejam respondidas, o Correio de Mato Grosso continuará cobrando transparência, investigação e aplicação da lei. Cargo político não pode servir de escudo contra uma apuração séria e imparcial.

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Mato Grosso

MPMT reúne rede de proteção em fórum contra violência à mulher

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), em parceria com o Poder Judiciário, a Defensoria Pública, a Polícia Civil e Militar demais instituições que compõem a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, realiza, segunda-feira (24), em Primavera do Leste (a 231 km de Cuiabá), o 3º Fórum de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. O fórum busca fortalecer a atuação conjunta das instituições, ampliar o debate sobre medidas de prevenção à violência doméstica e ao feminicídio e contribuir para uma rede de proteção cada vez mais eficiente, integrada e humanizada. A programação terá início pela manhã com palestra da promotora de Justiça Lindinalva Correia Rodrigues, que abordará o feminicídio e os desafios enfrentados pelo poder público no combate à violência contra as mulheres. A mediação será realizada pela promotora de Justiça Fabíola Fuzzinatto Valandro, titular da Promotoria de Justiça de Primavera do Leste, e pelo defensor público Nelson Gonçalves de Souza Júnior. Durante a tarde, o desembargador Wesley Sanchez Lacerda conduzirá o painel sobre a efetividade das medidas protetivas de urgência e a importância da atuação integrada da rede de enfrentamento para garantir mais segurança às vítimas. A discussão contará com a mediação da promotora de Justiça Nayara Roman Mariano Scolfaro, da 2ª Promotoria Criminal de Primavera do Leste, e do juiz Darwin de Souza Pontes, titular da Comarca de Poxoréu. O encerramento da programação técnica ficará por conta da delegada de Polícia Rosângela Maria Guarente Ventura, que tratará dos desafios relacionados à produção de provas nos crimes de violência contra a mulher. A mediação será conduzida pela promotora de Justiça Tessaline Higuchi e pelo juiz Roger Augusto Bim Stange, titular da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondonópolis. O encontro ocorrerá no Espaço Primacredi, em Primavera do Leste, das 7h30 às 17h.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Mato Grosso

MP investiga suspeita de irregularidade no tratamento da água

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A 6ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva do Consumidor da Capital notificou a concessionária responsável pelo abastecimento de água em Acorizal, a Prefeitura Municipal e a agência reguladora para que adotem medidas e prestem esclarecimentos à população sobre a qualidade da água distribuída no município. A medida foi tomada após uma fiscalização conjunta que identificou a suposta utilização de cal destinada à construção civil no processo de tratamento da água fornecida aos moradores. Diante dos indícios encontrados e dos possíveis riscos à saúde pública, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou procedimento para apurar a regularidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade. A investigação foi motivada por denúncias encaminhadas aos canais de atendimento do Ministério Público, relatando possíveis irregularidades nos sistemas de tratamento de água e esgoto do município. A promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos solicitou a realização de uma fiscalização conjunta com a Vigilância Sanitária Estadual, a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e o Procon-MT. Durante a inspeção, realizada no dia 18 de agosto, as equipes encontraram sacos de cal utilizados na construção civil dentro da Estação de Tratamento de Água (ETA). Segundo o relatório da fiscalização, o material estaria sendo empregado no processo de tratamento da água distribuída à população.
De acordo com a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, a recomendação tem como objetivo assegurar transparência e garantir que os moradores recebam informações claras sobre a qualidade da água consumida e as providências adotadas pelos responsáveis pelo serviço.
“É fundamental que a população tenha acesso a informações sobre a qualidade da água consumida e sobre as providências adotadas para garantir a segurança do abastecimento. A prioridade é proteger a saúde dos moradores e assegurar a regularidade do serviço”, destacou a promotora.
Na recomendação expedida pelo MPMT, os órgãos e entidades notificados devem informar à população as condições atuais do abastecimento, as medidas adotadas para garantir a potabilidade da água e as ações de monitoramento. Também foi solicitada a divulgação periódica dos resultados das análises e das providências implementadas para assegurar a qualidade da água distribuída no município. Além disso, foi estabelecido o prazo de cinco dias para que os notificados apresentem ao MP informações sobre medidas adotadas.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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