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Mato Grosso

Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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Mato Grosso

MPMT reúne rede de proteção em fórum contra violência à mulher

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), em parceria com o Poder Judiciário, a Defensoria Pública, a Polícia Civil e Militar demais instituições que compõem a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, realiza, segunda-feira (24), em Primavera do Leste (a 231 km de Cuiabá), o 3º Fórum de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. O fórum busca fortalecer a atuação conjunta das instituições, ampliar o debate sobre medidas de prevenção à violência doméstica e ao feminicídio e contribuir para uma rede de proteção cada vez mais eficiente, integrada e humanizada. A programação terá início pela manhã com palestra da promotora de Justiça Lindinalva Correia Rodrigues, que abordará o feminicídio e os desafios enfrentados pelo poder público no combate à violência contra as mulheres. A mediação será realizada pela promotora de Justiça Fabíola Fuzzinatto Valandro, titular da Promotoria de Justiça de Primavera do Leste, e pelo defensor público Nelson Gonçalves de Souza Júnior. Durante a tarde, o desembargador Wesley Sanchez Lacerda conduzirá o painel sobre a efetividade das medidas protetivas de urgência e a importância da atuação integrada da rede de enfrentamento para garantir mais segurança às vítimas. A discussão contará com a mediação da promotora de Justiça Nayara Roman Mariano Scolfaro, da 2ª Promotoria Criminal de Primavera do Leste, e do juiz Darwin de Souza Pontes, titular da Comarca de Poxoréu. O encerramento da programação técnica ficará por conta da delegada de Polícia Rosângela Maria Guarente Ventura, que tratará dos desafios relacionados à produção de provas nos crimes de violência contra a mulher. A mediação será conduzida pela promotora de Justiça Tessaline Higuchi e pelo juiz Roger Augusto Bim Stange, titular da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondonópolis. O encontro ocorrerá no Espaço Primacredi, em Primavera do Leste, das 7h30 às 17h.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Mato Grosso

Correio de Mato Grosso cobra investigação sobre denúncia de morte de cães atribuída a vereador de Marcelândia

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Caso envolve suspeita de disparos contra dois animais, câmera de monitoramento atingida e relatos de temor entre familiares; jornal pede respostas da Polícia Civil e do Ministério Público

O Correio de Mato Grosso recebeu denúncias envolvendo um vereador de Marcelândia, município localizado a cerca de 710 quilômetros de Cuiabá, acusado de ter matado dois cães a tiros depois de uma briga entre animais ocorrida em uma chácara da família.

Diante da gravidade das informações, o Correio de Mato Grosso cobra uma resposta clara das autoridades e acompanhará o caso para saber quais providências estão sendo adotadas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de Mato Grosso.

Segundo as informações encaminhadas à reportagem, o episódio ocorreu na segunda-feira (17). Os dois cães pertenciam a um familiar do parlamentar e teriam se envolvido em uma briga com um cachorro da raça Pinscher, pertencente ao vereador. O Pinscher teria morrido após o confronto.

A denúncia aponta que, depois da morte do animal, o vereador teria pegado uma arma de fogo e efetuado disparos contra os outros dois cães, que também morreram. O calibre e a situação legal da arma não foram informados.

Câmera também teria sido atingida por disparo

Outro ponto que precisa ser rigorosamente esclarecido pelas autoridades é o relato de que uma câmera de monitoramento instalada na propriedade teria sido atingida por um tiro após a morte dos animais.

É fundamental saber quem realizou o disparo, em que momento ele ocorreu e se houve intenção de destruir ou dificultar eventual registro do episódio. Qualquer conclusão sobre essa finalidade, porém, depende de investigação e prova.

Fotos dos cães mortos e do equipamento danificado teriam sido apresentadas às autoridades.

Onde está a resposta das autoridades?

Diante de uma acusação dessa gravidade, o Correio de Mato Grosso questiona: quais providências foram tomadas até agora? Foi instaurado inquérito policial? A arma supostamente utilizada foi localizada ou apreendida? Foram realizadas perícias nos animais, na câmera e no local? Testemunhas foram formalmente ouvidas?

A condição de vereador não coloca ninguém acima da lei.

A legislação brasileira prevê tratamento mais severo para maus-tratos praticados contra cães e gatos. Pela Lei nº 14.064/2020, que alterou o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de cães e gatos pode resultar em reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda. Se ocorrer a morte do animal, a legislação prevê aumento da pena de um sexto a um terço. (Planalto⁠)

Isso não significa antecipar a culpa do parlamentar. Cabe às autoridades investigar, garantir o direito de defesa e esclarecer exatamente o que ocorreu. Mas uma denúncia envolvendo a morte de dois animais por disparos de arma de fogo não pode simplesmente ficar sem uma resposta pública e adequada.

Polícia Civil e Ministério Público precisam dar respostas

O Correio de Mato Grosso cobra da Polícia Civil de Mato Grosso uma investigação técnica e independente para esclarecer a dinâmica dos fatos, a propriedade e regularidade da arma eventualmente utilizada e as circunstâncias das mortes dos animais.

Da mesma forma, o jornal cobra que o Ministério Público de Mato Grosso acompanhe o caso dentro de suas atribuições, especialmente diante dos relatos de que pessoas próximas aos envolvidos estariam receosas de procurar as autoridades por causa de supostas ameaças relacionadas à divulgação do episódio.

Caso existam ameaças, elas também precisam ser investigadas. Pessoas que possam contribuir com a apuração devem ter condições de prestar depoimento sem medo de represálias.

Proprietário dos cães foi ouvido

Segundo as informações recebidas pela reportagem, o proprietário dos animais já teria sido ouvido e confirmado a morte dos cães, apontando o vereador como responsável. Ele, porém, não teria detalhado formalmente a maneira como os animais morreram.

Por isso, a realização de perícias e a análise de eventuais imagens, testemunhos, projéteis, armas e demais elementos são essenciais para que os fatos sejam esclarecidos sem espaço para especulações.

Correio de Mato Grosso continuará cobrando

O Correio de Mato Grosso não condena antecipadamente ninguém, mas também não aceitará que uma denúncia dessa gravidade seja tratada com silêncio.

A sociedade de Marcelândia e de Mato Grosso tem direito de saber o que aconteceu, quais medidas foram adotadas e se haverá responsabilização caso os fatos sejam comprovados.

A reportagem buscará oficialmente informações junto à Polícia Civil, ao Ministério Público e à Câmara Municipal de Marcelândia e continuará acompanhando cada desdobramento do caso.

O vereador também terá espaço garantido para apresentar sua versão e sua defesa.

Até que todas essas perguntas sejam respondidas, o Correio de Mato Grosso continuará cobrando transparência, investigação e aplicação da lei. Cargo político não pode servir de escudo contra uma apuração séria e imparcial.

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